Por André de Paula
(Advogado da FIST e membro da Anistia Internacional)
Nós, da Frente Internacionalista dos Sem Teto, movimento
social que defende jurídica e politicamente 25 (vinte e cinco)
ocupações de sem teto no Estado do Rio de Janeiro, vimos denunciar
a situação dos sem-teto, que, por ocasião da Copa do Mundo e das
Olimpíadas estão sofrendo ameaças de despejo e remoções, quer
seja através de laudos genéricos emitidos pela Defesa Civil da
Prefeitura do Rio de Janeiro, apontando FALSOS riscos de
desabamentos; quer seja através da Justiça, desrespeitando o
ordenamento jurídico pátrio contra os posseiros; e, quer seja através
do famigerado instituto de “desapropriação por interesse social”,
quando os governos têm o poder absoluto de remover as famílias.
Interesse social de quem, dos oprimidos ou dos opressores?
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Se a última ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu e
assassinou o que os militares consideravam como seus “inimigos”,
hoje a ditadura do capital age da mesma maneira tirânica, porém,
contra os pobres. A arbitrariedade chega a tal ponto na cidade do Rio
de Janeiro, que o Dr. André de Paula e Antônio Louro (ambos
fundadores da FIST) estão AMEAÇADOS DE MORTE pela Liga da
Justiça, milícia atuante no Estado do Rio de Janeiro, que há alguns
anos obteve representantes na Assembléia Legislativa do Rio de
Janeiro (ALERJ), o ex-deputado estadual Natalino e seu irmão e ex-vereador
Jerominho (hoje, ambos estão presos). Ressalte-se que o
advogado foi inclusive desagravado pela OAB – RJ.
Os Governos do Rio de Janeiro, Estadual e Municipal, além do Governo Federal, agem de maneira sórdida a serviço do grande capital
para expulsar os sem-teto em prol da especulação imobiliária visando
a Copa do Mundo e Olimpíadas.
Abaixo segue alguns casos mais
graves que a FIST acusa:
1° - Ocupação dos Deficientes Visuais Isauro Camargo, na Rua Xavier
Sigaud, ao lado do Instituto Benjamin Constant – Bairro da Urca, Rio
de Janeiro.
O Governo Federal quer despejar os ocupantes cegos, que estão no
local há mais de cinqüenta anos, cobrando-lhes aluguéis, porém, os
ocupantes jamais assinaram qualquer tipo de contrato que seja e os
valores dos aluguéis são muito além de seus salários. Ressalte-se que
mesmo tendo perdido em primeira instância, a União recorreu. Agora,
após a pressão do movimento a União resolveu suspender as
cobranças indevidas e ilegais sem, contudo, devolver o dinheiro que
furtou dos posseiros.
2°- Ocupação Domingos Passos, Rua Engenho Novo, 48, Bairro
Sampaio, Rio de Janeiro.
A Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu laudo genérico e mentiroso,
tendo a Justiça aceitado este laudo por suposto risco de
desabamento, mesmo tendo no processo três laudos que desmentem
a armação do município carioca. A juíza está sob suspeição e existem
recursos impetrados pela FIST.
3°- Ocupação Alípio de Freitas, localizada na Rua da Relação, 55, no
Centro do Rio de Janeiro.
A ocupação foi INVADIDA por policiais militares no dia 25 de maio de
2011. A invasão policial foi ilegal, de extrema violência e, inclusive,
com cães ferozes. Os policiais invadiram de maneira ILEGAL os
apartamentos dos moradores, pois não tinham nenhum tipo de
ordem judicial. Esse ato truculento foi realizado a pretexto de busca
por drogas, porém, nada foi encontrado. A invasão policial teve como
objetivo assustar, vigiar e mapear a Ocupação, para um despejo
violento no futuro.
4° - Ocupação Anita Garibaldi, Rua General Caldwell, 200, Centro, Rio
de Janeiro.
A FIST acaba de ganhar definitivamente na Justiça a posse da
Ocupação Anita Garibaldi, porém, a Prefeitura através de multas
pesadíssimas pretende despejar os moradores, uma vez que a
restauração de prédio tombado é caríssima e deve ser feita pelo ente
municipal.
5° - Ocupação Vila da Conquista, Rua Comandante Guaranis, 630,
Curicica – Jacarepaguá, Rio de Janeiro.
A Prefeitura do Rio de Janeiro quer construir na área uma Vila
Olímpica, sendo que na metade do terreno há vitória definitiva em
manutenção de posse e indenizatória para os ocupantes, uma vez
que a Prefeitura agiu de maneira TRUCULENTA e ILEGAL ao derrubar
as casas dos posseiros. Há decisão conflitante, uma vez que na outra
metade foi a Prefeitura quem venceu. Há recurso contra a ordem
despejo.
6° - Ocupação Olga Benário, Rua Soldado Joaquim Lobo, número 2,
Boa Esperança, Campo Grande, Rio de Janeiro.
O advogado André de Paula e Antônio Louro estão sendo
AMEAÇADOS DE MORTE por terem denunciado, através dos meios de
comunicação, a Liga da Justiça, milícia comandada pelo ex-deputado
Natalino e o ex-vereador Jerominho. Esses fizeram propaganda
eleitoral ilegal e armada na ocupação e ainda venderam o centro
comunitário para a igreja Evangélica Poço de Jacó. Ressalte-se que
referido advogado foi desagravado pela OAB-RJ e teve negada a
inclusão no Serviço de Proteção a Testemunha devido às candentes
críticas que faz aos governos Municipal, Estadual e Federal.
7°- Ocupação Vila Joana, Rua do Rezende, 182, Centro, Rio de
Janeiro.
A Rio Previdência, órgão que pertence ao Governo do Estado do Rio
de Janeiro, pretende despejar as famílias ocupantes. Há decisões
conflitantes, pois três casas já foram despejadas, com trânsito em
julgado, uma venceu na Justiça, sendo que as demais estão subjudice.
8° A FIST defende seis ocupações em Niterói e em todas elas a
Prefeitura usa a mesma tática que o Município do Rio de Janeiro, qual
seja laudos mentirosos apontando risco de desabamento (Ocupação
Mama África, Rua Passo da Pátria, 48 e 50; Ocupação Antônio
Conselheiro, Rua Passo da Pátria, 70; Ocupação Caldeirão, Rua
Presidente Domiciano, 98; Ocupação Frei Tito, em frente ao Estaleiro
Barcas, Ponta da Areia; e Ocupação Rosa de Luxemburgo, Riodades).
9º - Ocupação Luísa Mahin, Ladeira do Russel, 51, Glória, Rio de
Janeiro.
A Ocupação Luísa Mahin está ameaçada de despejo pela empresa
fachada do bilionário Eike Batista (oitavo homem mais rico do
planeta): SERTENGE, empresa de construção civil. A SERTENGE
falsificou os documentos do imóvel ao alegar que ela era a
proprietária e, por isso, conseguiu a reintegração de posse da
ocupação na Justiça. No início de dezembro de 2011, dois oficiais de
justiça foram acompanhados da Polícia Militar para o despejo, porém,
os sem teto resistiram e, por fim, o despejo foi adiado. Há, inclusive,
uma família indígena morando na ocupação (os indígenas no Brasil
estão se tornando sem teto e há que merecer uma atenção especial a
esse caso). Mesmo diante da falsidade documental, a juíza, agora sob
suspeição mandou despejar, o que foi barrado por liminar conseguida
em segunda instância.
Portanto, reivindicamos com urgência uma audiência pública para a
necessária discussão e debate da questão dos sem teto no Estado do
Rio de Janeiro.
Ocupar, Resistir, Lutar para Garantir!
Frente Internacionalista dos Sem-Teto
Contato: fist17@gmail.com