DEPOIS DE DENUNCIAS DA FIST MELHORAM UM POUCO AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS DE
JAIR SEIXAS
ANDRÉ DE PAULA – ADVOGADO DA FRENTE INTERNACIONALISTA DOS SEM TETO – FIST
A comida que era gelada, agora vem quente, foi colocada luz na cela e
começou Jair a ter acesso a banho de sol. Continua contudo, sem acesso a rádio,
tv, livro ou jornal. Aproveitamos a
oportunidade para repudiar a sórdida campanha armada pela polícia e divulgada
de maneira facciosa pelo jornal “O GLOBO”.
Jair Seixas nunca recebeu dinheiro de qualquer político que seja, mesmo
porque nossa organização prega o fim da farsa eleitoral. Suas viagens ao
exterior foram financiadas por três ex-esposas, uma canadense, uma americana e
uma norueguesa, com quem tem inclusive um filho nascido naquele país nórdico.
Repetimos aqui os sábias afirmações do juiz do João Batista Damasceno em
13/11/13, quando da avaliação da prisão de Jair Seixas.
“Não há que se falar em
necessidade de garantia da ordem pública, da ordem econômica, de conveniência
de instrução criminal ou necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal,
capaz de justificar a manutenção da prisão do paciente.
A
regra no Estado de Direito é a liberdade. Dispõe a Constituição sobre o
princípio da inocência, onde a todos deve ser assegurada a presunção de
inocência até o trânsito em julgado de decisão condenatória.
No
entanto uma prisão ainda que ilegal efetuada em 15/10/13 somente pode estar
sendo mantida se convalidada pelo juízo competente.
Tenho
assim, que tal questão foge da apreciação deste plantão, porque eventual
ilegalidade na condução e autuação do paciente pode ter sido convalidada pelo
juízo que decretou a prisão preventiva.
Embora
a patente a ilegalidade de
manutenção de prisão de quem pode responder em liberdade, notadamente porque o
fato imputado está relacionado com o exercício do direito constitucional da
manifestação do pensamento, a manutenção da prisão fora feita pelo decreto do
juízo competente e a autoridade coatora não há mais que ser considerada a
autoridade policial.
Liberdade para o preso político Jair Seixas Rodrigues!
Abaixo o Tribunal de Exceção!
Pelo respeito total a convenção de Genebra!.
E-mail: fist17@gmal.com | Tel: 2283-0130 | Cel: 9606-7119
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