sábado, 10 de agosto de 2019

OPINIÃO - LIBERDADE PARA O PRESO POLÍTICO COMANDANTE RAMIRO




Por André de Paula


Maurício Hernandez Norambuena, o Comandante Ramiro, é reconhecido militante chileno na luta contra a ditadura militar levada a cabo por Pinochet, uma das mais sangrentas no mundo. Nunca pertenceu ao PCC- Primeiro Comando da Capital ou qualquer outra organização criminosa.

Desde os 16 anos vem lutando por um mundo melhor, tendo participado do Partido Comunista Chileno e logo em seguida da Frente Patriótica Manuel Rodrigues – FPMR.

Essa Organização optou, por não existir alternativa, pela luta armada, sendo Maurício condenado, no Chile, a duas prisões perpétuas. Seu julgamento, apesar de ter ocorrido após a ditadura, não ocorreu de acordo com os postulados legais (fato reconhecido pelo governo francês ao dar asilo a outro militante julgado pelos mesmos fatos, negando sua extradição ao Chile).

Por não reconhecer a legitimidade desse julgamento, Maurício e seus companheiros conseguiram, de maneira espetacular, fugir da prisão chilena. Maurício, então, foi para a Colômbia contribuir para a libertação daquele povo por meio da ELN – Exército de Libertação Nacional, que congrega marxistas e religiosos da TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO.

Em 2001, foi enviado ao Brasil junto a outros camaradas para conseguir recurso para os elenos. Preso e julgado pelo sequestro do empresário Washington Olivetto, em SP, foi condenado a 17 anos de prisão. O Ministério Público, ajudado pelos inúmeros advogados e o prestígio do rico empresário, conseguiu majorar, em Apelação, para a pena máxima de 30 anos em regime fechado.

Preso desde 2002, tem direito à progressão para o regime semiaberto, desde janeiro de 2011, direito esse, pasmem os senhores, nunca concedido apesar de excelente comportamento carcerário. O motivo é para lá de faccioso. Desde 2003 Maurício cumpriu sua pena em regime diferenciado. Primeiro no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), depois em quatro das cinco penitenciárias federais, sempre em condições inumanas. Não é à toa que a lei determina um limite de 360 dias, sendo prorrogáveis por mais 360, caso haja motivação suficiente para isso.

As motivações mentirosas são de que ele tem ligação com o PCC ou de que a Organização Política Revolucionária, a qual pertencia e que foi extinta, tratava-se igualmente de organização criminosa.

Foi mantido por 16 anos na Solitária, sob acusação infundada, agora reconhecida por decisão judicial que o transfere para Avaré/SP.

A decisão reconhece que nunca se provou ou sequer houve indícios de que Maurício tenha tido qualquer relação com organização criminosa durante todos esses anos. O sistema penitenciário reconhece também que, em 16 anos, Maurício nunca cometeu sequer uma falta disciplinar.

Ou seja, ficou nessa situação sem nenhuma prova reconhecida pela Justiça. Talvez apenas convicções. Nunca nenhum preso, no Brasil, ficou tanto tempo em uma Solitária, nem mesmo os líderes de facções criminosas.

A defesa de Maurício, sabiamente, denunciou o fato que foi admitido pela COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, contra o Estado brasileiro.

Mas os abusos não param por aí. Desde 2006, a pedido do Estado chileno, o STF autorizou sua extradição desde que o Estado chileno assumisse o compromisso de reduzir as penas máximas a 30 anos, teto carcerário brasileiro. Apesar de notificado oficialmente, o Estado chileno nunca se manifestou nesses 13 anos, uma vez que constitucionalmente não pode reduzir a pena, não existindo mais recurso para o caso. SUA EXTRADIÇÃO É IMPOSSÍVEL DE SER EFETIVADA, PORTANTO.

O governo Bolsonaro quer remetê-lo de qualquer maneira ao Chile, mesmo sabendo que no Chile a prisão é perpétua e no Brasil o teto é de 30 anos. O STF só concorda que ele vá para o Chile caso a pena lá seja adequada à condenação que teve no Brasil.

Agora Maurício permanece preso, preventivamente, embora já tenha cumprido sua pena, para esperar sua extradição impossível de ser concretizada juridicamente. Prisão preventiva que dura 17 anos, pois foi cumprido MANDADO DO STF, em abril de 2002! O prazo é fora de qualquer razoabilidade processual.

Hoje com mais de 61 anos, e lúcido, sua saúde física apresenta sérios problemas, em virtude do tratamento cruel e desumano a que sempre foi submetido, violados os Tratados Internacionais e Convenção de Genebra. Judicialmente foi liberado do cumprimento de sua pena. Aprisão preventiva, há muito, caducou. Tem, portanto, que aguardar em liberdade a resposta do Estado chileno para a efetividade de sua extradição.

Assim sendo, por razões de justiça e razões humanitárias, Maurício Hernandez Norambuena deve ser posto em liberdade IMEDIATAMENTE.


CARTAS PARA MAURÍCIO:
AV. SALIM ANTONIO CURIATI 333, BRAZ, AVARÉ/SP.
CEP 18 701 230


André de Paula é advogado da FIST ( Frente Internacionalista dos Sem Teto) e membro da Anistia Internacional.

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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

OPINIÃO - SÃO DOMINGOS E SUA ORDEM




André de Paula

 
São Domingos e sua Ordem


Comemoramos a 8 de agosto a Festa do padre espanhol Domingos de Gusmão que vendeu todos os seus pergaminhos para matar a fome dos pobres, disse ele: “ - Não posso escrever em peles mortas enquanto seres humanos estão famintos.

Fundou a Ordem dos Pregadores em 1216 na França, abrigando frades, religiosos, freiras, monjas contemplativas e leigos, sendo a mendicância um imperativo para combater o fausto da Igreja.

O carisma da Ordem é o estudo, oração, pregação e opção pelos pobres.

Os primeiros procediam das Universidades de Bolonha na Itália, de Oxford na Inglaterra e de Sorbone na França.

Os dominicanos fundaram as duas primeiras Universidades da América Latina: a de Santo Domingo na República Dominicana, em 1538, e a de São Marcos no Peru, em 1551.

No Brasil, se dedicaram aos indígenas, ao movimento estudantil, aos movimentos sociais e à defesa dos direitos humanos.

Destacam-se, entre os mais conhecidos dominicanos:

- Tomás de Aquino, Doutor da Igreja, autor da Suma Teológica, que disse ser “a terra de quem nela vive e trabalha” e que “quando não houver outra forma de remover um governante tirano, recorrer às armas é válido”;

-Santa Catarina de Sena que apesar de analfabeta, também é doutora da Igreja, conseguindo unificá-la, àquela época dividida em dois papados;

-Bartolomeu de Las Casas que denunciou a opressão a que eram submetidos os indígenas pela colonização hispânica, tendo elaborado a Primeira Carta de Direitos Humanos da América Latina, tendo sofrido perseguição por isso;

-Campanella que pregava a abolição da propriedade privada, sofrendo prisão por longos anos;

-Francisco de Vitória que lançou as bases do Direito Internacional;

-Savonarolla que vociferava contra a degradação moral e os privilégios dos poderosos, sendo morto pela inquisição, mesmo fim que teve Giordano Bruno. Aliás, a Inquisição mostra o lado negativo da Ordem, pois esta foi fomentada pelos Dominicanos, comandada pela figura sinistra de Torquemada, quando São Domingos já tinha morrido;

-Martinho de Porres, peruano negro, símbolo da humildade e da luta contra o racismo e escravidão, conseguiu entrar na Ordem, uma vez que nos anos de mil e seiscentos os índios e os negros não podiam ingressar nela por quatro gerações. Dotado do dom de curas, atraía multidões para o Convento de Lima. Tendo sido proibido de realizar essas curas por seu superior, continuou praticando a caridade de forma escondida. Quando descoberto foi submetido à dura penitência que cumpriu disciplinadamente e, após, colocou para o superior que pensava ser a caridade superior à obediência. Por ocasião da crise financeira do convento, se ofereceu para ser vendido como escravo o que não foi, felizmente, aceito pela Ordem;

-Dominique Pire, lutador na resistência belga contra o nazismo, ajudou a fuga de várias pessoas e trabalhou, depois, com os camponeses, tendo , por seu trabalho, recebido o prêmio Nobel da Paz em 1958.
- Matheus Rocha, no Brasil, fez da Ação Católica um movimento progressista que nos deu Betinho, os frades Betto , Ivo, Fernando, Osvaldo, Tito e outros que enfrentaram a ditadura militar empresarial de 1964, recebendo atrozes torturas. Frei Tito, inclusive, foi levado ao suicídio, depois de ficar louco, devido às terríveis torturas praticadas pelo psicopata delegado Fleury.

-Tomaz Beduíno, Bispo que se dedicou ao povo indígena tendo presidido o CIMI -Conselho Indigenista Missionário e a CPT- Comissão Pastoral da Terra.

A Comissão Dominicana de Justiça e Paz, bastante atuante, tornou-se uma expressão fundamental das prioridades definidas pela Ordem, congregando frades, religiosas e leigos voltados à busca de uma terra sem males. No Brasil, além de frades, monjas contemplativas e religiosas dedicadas à educação, existe o movimento juvenil dominicano e leigos identificados com o carisma da Ordem, entre os quais me incluo, humildemente.

Três compromissos definem o carisma dominicano: lutar por justiça e pela partilha dos bens da terra e dos frutos  do trabalho humano (pobreza), fidelidade ao carisma de São Domingos, Pregador do Evangelho(obediência ao coletivo), gratuidade na entrega amorosa e solidária da vida a todos e, em especial, aos que carecem de condição digna de vida(castidade).


André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.


sexta-feira, 12 de abril de 2019

OPINIÃO - A FIST, AS REMOÇÕES E A REFORMA URBANA



*André de Paula

Há no Brasil um déficit habitacional de 7,780 milhões de moradias, sendo 460 mil no Estado do Rio de Janeiro e 340 na cidade do Rio de Janeiro, o que representou sete por cento de aumento entre 2015 e 2017, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta informação é a mais recente e tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Dentro deste contexto de enorme déficit habitacional e sendo o Rio a segunda capital mais cara do país, com mais imóveis vazios que pessoas sem casa, a Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) defende dez ocupações atualmente, tendo realizado treze congressos envolvendo também militantes do movimento social. Muitas ocupações foram cortadas de nosso movimento por falta de participação e, no ano de 2016, perdemos a ocupação Roseli Nunes em Olaria por responsabilidade deste advogado, embora, quando chegamos no processo, já havia ordem de despejo e a juíza foi tremendamente tendenciosa. Além disso, perdemos a ocupação Fidel Castro, em Santa Teresa, e Inês Etienne, na Cruz Vermelha, por juízes que cometeram verdadeiras monstruosidades contra o direito sagrado da posse, apesar de estarem sob suspeição.

Em 2017 e 2018, felizmente, não tivemos nenhum despejo a lamentar. Já neste ano, com o advento do fascismo de Bolsonaro e Witzel, perdemos a Ocupação Denise Vive localizada em Botafogo quando a juíza Adriana Sucena Jara Moura, desconhecendo a antiguidade de mais de ano e dia da Ocupação por um terceiro, jogou no olho da rua crianças, idosos, grávidas, mesmo tendo sido a ela pedido pelo Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do Estado que a desocupação somente ocorresse após o encaminhamento das crianças às escolas próximas aos abrigos para onde as pessoas fossem encaminhadas uma vez que a proteção à criança e ao adolescente está acima do direito à propriedade, ainda mais abandonada, logo, sem função social, como no caso. Muitos ocupantes não foram intimados e o terceiro, inclusive, manteve o prédio em boas condições de habitabilidade. Sequer a caução e a retenção foram observadas pela parcial juíza.

Josimar Andrade e Mabel Castrioto, respectivamente, depois de determinarem o insano e ilegal despejo, se deram por impedidos de atuar em processos sob meu patrocínio. Contudo, a desgraça já estava feita com os sem tetos na rua. Processo ambos que, infelizmente, serão julgados por outros juízes uma vez que não há controle externo do Judiciário. No cômputo geral, contudo, somos mais que vencedores. Conseguimos derrotar as Prefeituras do Rio (Ocupações Vila da Conquista e Guaranis), de São Gonçalo (Ocupação Margarida Maria Alves), de Niterói (Ocupação Mama África), o Governo do Estado (Ocupações Vila Joana e Rosy Paes Barreto), a União (Ocupação dos Cegos ao lado do Instituto Benjamim Constant), além de derrotar um particular em Teresópolis (Ocupação Flávio Bortoluzzi) e o megamafioso Eike Batista nas ocupações do Outeiro da Glória, Luíza Mahin e Escrava Anastácia.



A vitória da ocupação Vila da Conquista contra a Prefeitura do Rio obrigou-a a criar a Vila Olímpica em outro lugar e deu margem para que outra ocupação acontecesse no local, Ocupação denominada Guaranis que também foi defendida pela FIST que evitou o despejo dela até ser cortada por falta de participação. Além da luta pela Reforma Urbana, participamos ativamente da campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso - contra seus leilões e por uma Petrobrás 100 por cento estatal e sob o comando dos trabalhadores”. Essas lutas, acrescidas à defesa dos militantes do movimento social nos levaram a uma perseguição atroz. Tive processo prescrito na prisão que sofri na ocupação e despejo do prédio, hoje ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM, na Cinelândia, ao lado da Câmara dos Vereadores. Estou sendo processado e processo o Juiz Flávio Itabaiana que suspeitei no julgamento racista e fascista do negro Adeilton Costa Lima – o Tom, morador, na época, de uma ocupação da FIST, Edith Stein, que foi condenado, embora seja inocente. Fato este comprovado por todas as testemunhas presentes na audiência, tanto as arroladas por nós quanto as arroladas pela Promotoria. Reduzimos sua pena em segunda instância e esperamos inocentá-lo no STJ, embora o relator do seu processo seja o Ministro Nefi Cordeiro, notório inimigo dos movimentos sociais e detentor das medalhas do Pacificador e do mérito militar . Desde quando Caxias é pacificador do que quer que seja?

Sou processado pela representante do MP, Maria Helena Biscaia, por tê-la suspeitado, o que causou o afastamento dela do julgamento de outro membro de nosso movimento: o também negro Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), o militante mais processado das Jornadas de 2013 (sete processos), cinco prescritos e em dois deles absolvido.

Jair chegou, inclusive, a ficar quase três meses no Presídio Bandeira Estampa por onde também passou o famigerado Eike Batista. Tivemos o militante Arthur dos Anjos, o Gambá, procurado por muito tempo pela polícia, acusado de dano ao patrimônio, pela tática “Black Bloc”, nas mesmas manifestações de 2013 que é, por isso, processado. A polícia, inclusive, chegou a plantar na residência dele uma cruz suástica, tentando jogar a população contra ele e o nosso movimento, o que foi facilmente desmascarado em virtude de Gambá ser anarquista. Para protestar contra a Copa do Mundo e a Olimpíada, fechamos, por duas vezes, o Galeão, junto com os aeroviários e a comunidade de Tubiacanga, também por nós defendida contra a sua expulsão em decorrência do aumento do aeroporto do Galeão. Fechamos a via em frente à Prefeitura do Rio (“Piranhão”), a Avenida Brasil, junto com o movimento S.O.S Emprego e funcionários do INTO e ocupamos o edifício EDISEN da Petrobrás para protestar contra as demissões do COMPERJ e contra a destruição da Petrobrás. Acampamos junto com o MST, por longos dias, em frente à Petrobrás contra o leilão da área denominada "Libra". Sou advogado dos militantes da Aldeia Maracanã que são processados pela resistência que fizeram ao absurdo despejo que sofreram naquela área indígena. Denunciamos os milicianos da Liga da Justiça que estão presos, os ex-deputado Natalino, seu irmão e ex-vereador Jerominho e Batmam, por venda do espaço comunitário da ocupação Olga Benário, em Campo Grande e pela propaganda eleitoral que impingiram aos moradores que, democraticamente, em assembleia, tinham optado pela desobediência civil (abstenção) ou voto nulo. Estamos, por isso, ameaçados de morte por esta Liga da Justiça. Ajudamos a desmoralizar, durante várias eleições, o circo eleitoral, pois o processo de escolha não é nada democrático, vencendo sempre os candidatos da burguesia.

Temos o desafio de preparar uma grande greve geral para reverter as remoções, despejos, a reforma da previdência, a destruição da Petrobrás e pressionar a Lava-Jato para colocar FHC, Aécio, Alkmin, Temer, Collor, Renan Calheiros, Sarney e Romero Jucá, entre outros, também na cadeia por corrupção, além de preparar, por meio de uma grande intervenção popular, a greve geral para derrubar o governo mafioso, corrupto, fascista e integrista de Bolsonaro.

Contamos para as vitórias obtidas com a inestimável colaboração de Antônio Louro, ex-preso político no Brasil e Portugal, da brilhante advogada  Bárbara dos Santos e do genial camarada, Eduardo.

*André de Paula é advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), anistiado político e membro da Anistia Internacional).


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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

OPINIÃO - O JUIZ, O GOVERNADOR E A ALDEIA MARACANÃ






*André de Paula



Na Audiência de Conciliação realizada dia 24/3/2013 que teve a presença da imprensa e deste advogado representando os interesses dos indígenas, o então juiz federal de plantão, Wilson José Witzel, afirmou que se fosse o juiz do processo ou autoridade estadual repassaria a Aldeia Maracanã para ser administrada pelos indígenas. Agora, como governador, diz que vai abrir o espaço para a construção de um shopping center. Em qual dos Witzels devemos acreditar? No juiz ou no governador?

O Brasil, diferente de outros países, não puniu os torturadores, apesar desse crime ser hediondo. Além disso, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) errou ao omitir o genocídio praticado contra cerca de oito mil indígenas pela ditadura empresarial militar de 64.


O requinte de perversidade incluiu desde torturas a crianças até mortes por crucificação, uso de dinamite, envenenamento no açúcar doado misturado com estricnina e arsênico, disseminação de varíola e venda de crianças, muitas vezes, chegando mesmo à liquidação de tribos inteiras com o intuito de tomar as terras e praticar trabalho escravo, conforme heroico relatório do procurador Jader de Figueiredo Correa, falecido em suspeito acidente de ônibus após ter recebido inúmeras ameaças de morte. Ele percorreu cerca de dezesseis mil quilômetros quadrados visitando aldeias a pedido do então ministro do interior Afonso Augusto de Albuquerque, produzindo em 1967 sete mil páginas.

Este documento riquíssimo em detalhes passou anos engavetado no Museu do Índio, teve sua divulgação proibida pelos militares que tomaram apenas a providência de mudar o nome de SPI (Serviço de Proteção ao Índio) para FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Portanto, o mais adequado seria chamar a CNV de CNMV (Comissão Nacional da Meia Verdade).

O presidente recentemente eleito, capitão Bolsonaro, adepto dos métodos empregados pelos portugueses quando da invasão de nosso país (saques, estupros, assassinatos, roubo de terras e etc) quer, na verdade, ao dizer que os indígenas são preguiçosos e tem muitas terras, expulsá-los para entregar as terras e os aquíferos às vorazes mineradoras.

Temos a obrigação de tentar reverter esta situação com a luta pela demarcação das terras pertencentes aos índios que são os verdadeiros donos do país e aqui no Rio defender a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, próximo ao estádio de mesmo nome, onde a tortura já campeou também no período ditatorial. Este espaço foi heroicamente retomado pelos indígenas após o criminoso, violento e ilegal desalojamento feito pela quadrilha de Cabral e Pezão que então governava o Estado

Esperamos que o governador reflita e encarne a posição da audiência de conciliação, pois assim, estará fazendo justiça aos povos originários tão massacrados que foram por nós brancos.


André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist) e membro da Anistia Internacional.


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