sexta-feira, 13 de outubro de 2017

OPINIÃO - NÃO À EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

OPINIÃO

NÃO À EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

André de Paula

Há rumores de que o ilegítimo presidente Temer vai, como vassalo que é de potências estrangeiras, atender o pedido do governo italiano para extraditar o revolucionário Cesare Battisti. Indícios concretos não faltam.

A armação já começou com a prisão pela Polícia Federal, em 4/10, em Corumbá, que indiciou Cesare em tentativa de evasão de divisas, sendo um dia depois, decretada sua prisão preventiva pelo juiz Federal Odilon de Oliveira, alegando necessidade de “preservar a ordem pública”, pois para o juiz, Battisti estaria fugindo do país.

Ora, Cesare é imigrante, tem filho brasileiro, trabalha regularmente há onze anos no Brasil, sem qualquer incidente, podendo sair do país como qualquer brasileiro. Felizmente, um dia após, o desembargador José Marques Lunardelli, do TRF-3, percebendo a vil perseguição e a arbitrariedade, concedeu habeas corpus à Battisti, provando que há exceções honradas no Judiciário Brasileiro. Por sua vez, o Ministério da (In)Justiça, também nesse dia, emitiu um absurdo parecer que afirma não haver obstáculo jurídico que impeça a extradição, bastando a Itália converter a prisão perpétua em trinta anos que é a pena máxima brasileira. Espera o Planalto, depois de ter armado todo este imbróglio para justificar a extradição (felizmente, desmascarado pelo desembargador Lunardelli), o julgamento de forma monocrática, do habeas corpus preventivo impetrado em favor de Battisti que encontra-se com o Ministro Luiz Fux contra a  revogação da condição de refugiado do italiano para extraditá-lo.

A aberração desumana e ilegal é tamanha que mesmo que tivesse cometido crime, estes estariam prescritos desde 2013, além de que o ato do presidente Lula não pode ser revogado como querem os italianos por outro presidente (ainda que ilegítimo e golpista) após cinco anos.

Temos que combater mais esta ingerência absurda contra a soberania de nosso país. A anistia foi conquistada, embora parcialmente, pois os torturadores não foram punidos. Passaram uma borracha no passado. Como agora querer rever o que aconteceu nos anos de chumbo para punir Battisti, que na Itália participou de uma guerra revolucionária, quando aqui no Brasil os torturadores estão soltos e perdoados? Será que o Brasil vai entregar Battisti para, provavelmente, ser morto nas prisões italianas como fez com Olga Benário que acabou sendo liquidada nos campos de concentração nazista?

Todos são chamados a não deixar acontecer este crime contra a soberania nacional e em defesa da vida e liberdade. Nós não podemos, não devemos e nem entendemos a distância, o recolhimento (para não dizer omissão) daqueles que sofreram a mesma experiência de estar “ à mercê” dos descompromissados com as verdadeiras causas que salvam a humanidade.

Deixem Battisti viver em paz, com seu direito de ir e vir e no país em que escolher para morar! 


PS: o Ministro Luiz Fux concedeu a Liminar e o mérito  será julgado dia 24.




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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

OPINIÃO - A DITADURA VIVIDA POR DENTRO E POR FORA

André de Paula

Erram aqueles que clamam pela volta da Ditadura Militar. Ou são loucos, ou mentirosos, ou estão iludidos por propaganda enganosa. Vivi aqueles tempos terríveis, onde nunca se roubou tanto, torturou, matou e se desapareceu com pessoas, onde, inclusive, não se podia denunciar nada, pois existia uma censura total.

Papai, udenista e golpista de primeira hora, julgava estar prestando um serviço à nação ao participar da ação empresarial militar, doutrinado que foi, sempre, na Igreja Católica conservadora e nas escolas militares, no anticomunismo doentio.

Mais tarde, eu, minha irmã Regina Coeli e cunhado Daniel Manoel, resolvemos nos engajar enquanto agentes de Pastoral da Igreja  Católica de Conceição do Araguaia, Sul do Pará.

Enviados pelo Bispo para São Geraldo, onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, nos defrontamos com a luta pela terra, baseada em São Tomás de Aquino que dizia que “ a terra é de quem nela vive e trabalha” .

O Governo Militar ficava sempre do lado dos grileiros e grandes fazendeiros contra os posseiros pobres, se confrontando com a máxima de São Tomás que se baseia no Evangelho de Cristo.

Fomos presos e torturados após ajudarmos a organizar a luta dos posseiros, o que levou papai a romper com o regime. Constatou ele, também, que as torturas a nós inflingidas não era fato isolado, e sim, prática contumaz. Não fosse ele, teríamos sido assassinados, pois nos acompanhou de sua casa, para onde nos refugiamos após a fuga que empreendemos do sul do Pará e onde fomos presos, até o Batalhão da PE e de lá para Belém onde chegou, inclusive, a desacatar o General Euclides Figueiredo, irmão do ex-Presidente e seu ex-aluno, Coronel Ernane Guimarães que comandaram nossas torturas.

Não parou por aí. Denunciou o nosso caso à presidência da CNBB e ao Cardeal Eugênio do Rio de Janeiro que gozava de prestígio junto aos militares. Pagou, inclusive, meu INSS, para que eu pudesse me aposentar. Quem iria procurar um advogado considerado subversivo e perseguido pelo sistema? Os escândalos envolvendo os militares foram enormes, só que abafados, como os casos CAPEMI – CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES, Coroa Brastel, Brasilinvest, Paulipetro, Grupo Delfim, Projeto Jari, Coronel Mário Andreaza envolvido em superfaturamento nas obras da Ponte Rio-Niterói e rodovia Transamazônica. Além disso, outros grandes ladrões civis cresceram protegidos pela Ditadura: Sarney, Maluf, Antônio Carlos Magalhães, entre outros. Como esperar moralidade de uma instituição que abrigou torturadores, estupradores, ocultadores de cadáver, terroristas, corruptos e ladrões de toda laia. Só de indígenas, as Forças Armadas mataram mais de 3 mil, fato ainda pouco conhecido, mas registrado no relatório Figueiredo. 

Infelizmente, os Governos de Lula e Dilma nada fizeram para acabar com a mentalidade golpista e fascista da maioria das Forças Armadas, principalmente, em seu alto escalão. O General Antônio Amilton Mourão revelou que as Forças Armadas tem um Golpe Militar preparado, sendo que, o Comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, além de não punir o militar subalterno, teceu loas à Ditadura Militar, mencionando o famigerado artigo 142 da Constituição Federal de 1988.

As Forças Armadas nunca foram uma garantia contra o “caos”, elas foram parte fundamental do “caos”.

Imaginem o senhor Rodrigo Maia fazendo um apelo às Forças Armadas para acabar com o caos, baseado no artigo 142 da Constituição Federal. Outro Golpe estaria legalizado. Só que, apesar de o “caos” estar instalado, chamar as Forças Armadas é a pior das saídas. Organizemos o povo pobre contra a barbárie que representa o Governo Temer ou a volta dos militares, cuja organização conheço na pele, por dentro e por fora.


André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto(FIST) e membro da Anistia Internacional.

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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

OPINIÃO - A notável Ordem de São Domingos


André de Paula


O padre espanhol Domingos de Gusmão fundou a ordem dos Pregadores em 1216, na França, abrigando frades, religiosas, monjas contemplativas e leigos vivendo na mendicância para combater o fausto da Igreja.

O carisma da Ordem é o estudo, oração, pregação e opção pelos pobres.

Os primeiros procediam da Universidade de Bolonha na Itália, de Oxford na Inglaterra e de Sorbone na França.

Os dominicanos fundaram as duas primeiras Universidades da América Latina: a de Santo Domingo na República Dominicana, em 1538, e a de São Marcos no Peru, em 1551.

No Brasil, se dedicaram aos indígenas, ao movimento estudantil, aos movimentos sociais e à defesa dos direitos humanos.

Destacam-se, entre os mais conhecidos, Tomás de Aquino, Doutor da Igreja, autor da Suma Teológica, e que disse que “a terra é de quem nela vive e trabalha” e que “quando não houver outra forma de remover um governante tirano, recorrer às armas é válido”.

Santa Catarina de Sena, apesar de analfabeta, também é doutora da Igreja, conseguindo unificá-la, àquela época dividida em dois papados.

Bartolomeu de Las Casas denunciou a opressão a que eram submetidos os indígenas pela colonização hispânica, tendo elaborado a primeira Carta de Direitos Humanos da América Latina, tendo sofrido perseguição por isso.

Campanella pregava a abolição da propriedade privada, sofrendo prisão por longos anos.

Francisco de Vitória lançou as bases do direito internacional.

Savonarolla que vociferava contra a degradação moral e os privilégios dos poderosos  foi morto pela inquisição, mesmo fim que teve Giordano Bruno. Aliás, a Inquisição mostra o lado negativo da Ordem, pois esta foi fomentada pelos Dominicanos, comandadas pela figura sinistra de Torquemada, quando São Domingos já tinha morrido.

Martinho de Porres, peruano negro, símbolo da humildade e da luta contra o racismo e escravidão, conseguiu entrar na Ordem, uma vez que nos anos de mil e seiscentos os índios e os negros  não podiam ingressar na Ordem por quatro gerações.

Dominique Pire, lutador na resistência belga contra o nazismo, ajudou a fuga de várias pessoas e trabalhou, depois, com os camponeses, tendo, por seu trabalho, recebido o prêmio Nobel da Paz em 1958.

No Brasil, Matheus Rocha fez da ação católica um movimento progressista que nos deu Betinho, entre outros, e que influenciou os frades Betto, Ivo, Fernando, Osvaldo, Tito e outros a enfrentarem a ditadura militar empresarial de 1964, recebendo eles atrozes torturas por isso, sendo Tito levado ao suicídio, depois de ficar louco, devido às terríveis torturas praticadas pelo psicopata delegado Fleury.

Tomás Balduíno, Bispo que se dedicou ao povo indígena tendo presidido o CIMI- Conselho Indigenista Missionário e a CPT- Comissão Pastoral da Terra.

A Comissão Dominicana de Justiça e Paz, bastante atuante, tornou-se uma expressão fundamental das prioridades definidas pela Ordem, congregando frades, religiosas e leigos voltados à busca de uma terra sem males. No Brasil, além de frades, monjas contemplativas e religiosas dedicadas à educação, existe o movimento juvenil dominicano e leigos identificados com o carisma da Ordem, entre os quais me incluo, humildemente.

Três compromissos definem o carisma dominicano: lutar por justiça e pela partilha dos bens da terra e dos frutos  do trabalho humano (pobreza), fidelidade ao carisma de São Domingos, Pregador do Evangelho(obediência), gratuidade na entrega amorosa e solidária da vida a todos e, em especial, aos que carecem de condição digna de vida(castidade).


André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.

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sexta-feira, 14 de julho de 2017

FIST DENUNCIA A PERSEGUIÇÃO AO PT E SUA POLÍTICA NEFASTA DE CONCILIAÇÃO





Reacionária, parcial e seletiva é o que tem sido a Justiça na condenação aos membros do PT, deixando de fora notórios meliantes como Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, Eduardo Azeredo, Aécio Neves, Pezão, Eunício de Oliveira, Romero Jucá, Renan Calheiros, Rodrigo Maia , Gilmar Mendes e Temer, estes do alto comando do país, entre outros bandidos.

A condenação de Lula é o ponto alto destes TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO que tem como tarefa, também, desviar a atenção para o desmonte da Petrobrás, a entrega do nióbio(um dos metais mais raros do mundo e considerado fundamental para a indústria de alta tecnologia) cujas reservas chegam a 98% no Brasil e as reformas da Previdência e Trabalhista que remeterão nosso povo à escravidão para aumentar o lucro do capital.

Ao invés de renovar as Forças Armadas, de armar os movimentos sociais, como na Venezuela, caçar os meio de comunicação que mentem o tempo todo, negando-lhes a concessão e a propaganda, ao invés de deixar entrar a TELESUR e fortalecer as rádios e tv’s estatais e comunitárias, punindo os torturadores do Golpe Militar como aconteceu na Argentina, Uruguai e Chile para que não voltassem a proliferar os “Bolsonaros” da vida, promover efetiva reforma agrária e urbana, estatizar a Petrobrás totalmente, sem leilão e sob o controle dos trabalhadores, preferiram os petistas a velha e fracassada política de alianças que no passado, corretamente, sempre combateram. Chegou o governo Dilma a criar, inclusive, lei que criminaliza o movimento social organizado e combatente. Deu no que deu. Caíram, estão sendo perseguidos e a direita fazendo o que bem entende para o prejuízo dos trabalhadores.

Os acordos de leniência e as insignificantes multas às grandes empresas envolvidas comprovam que o intuito das operações não é combater as raízes econômicas das relações sujas entre os empresários e o Estado burguês. Nada poderia ser diferente uma vez que a corrupção é a prática contumaz do capitalismo.

No mesmo dia da condenação de Lula, o super corrupto Geddel (aliás, seu antigo aliado) foi conduzido à prisão domiciliar. Está claro que o alvo das operações do Judiciário e da polícia federal  não é combater a raiz da corrupção e sim combater a “corrupção” do PT  ou, quando a coisa fica demasiado escancarada, prender um ou outro burguês, sem mexer, é claro, na estrutura.

Justiça seja feita, pequenos avanços foram conseguidos pelos governos petistas e a burguesia, nem isso tolera. A burguesia de nada abre mão e nada quer dar para o trabalhador. A Justiça burguesa age no fundamental para manter a ordem presidida pelo capital. O PT não é da burguesia, apenas a ela se aliou. Agora, está sendo expelido por ela. A conciliação petista serviu para a burguesia por um tempo, agora, ela não precisa mais do PT.

A conciliação petista foi fundamental para o fortalecimento dos monopólios nacionais e internacionais do sistema financeiro e do agronegócio. Não é à toa que a senadora “Kátia Motosserra”, rainha do agronegócio, defendeu o governo Dilma com unhas e dentes. O próprio Lula, dias antes de sua condenação, dava declarações de que se eleito fosse em 2018, não iria anular as reformas impostas pelo governo golpista e reacionário de Temer.

Ressalte-se, também, que a política externa dos governos petistas foi interessante, pois respaldaram governos mais avançados, como os  bolivarianos e o de Cuba, sendo uma inverdade absoluta que houve corrupção dos investimentos do BNDES feitos nestes países, conforme o próprio Presidente do BNDES, o economista Paulo Rabello de Castro, nomeado por Temer reconhece.

A FIST reafirma que o cerne da luta de classes, neste momento, é a luta contra a Reforma Trabalhista e da Previdência, sendo que até o Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça pela inconstitucionalidade desta Reforma. Não podemos abandonar esta luta! Em todos os níveis e espaços que tenhamos, vamos denunciar os golpistas, a justiça seletiva que solta Aécio e condena Lula,  a farsa e o cretinismo eleitoral.

Fiquemos de olho vivo na luta contra as Reformas trabalhista e da previdência, o desmonte total da Petrobrás e a entrega do nióbio.

- FIM DA CONCILIAÇÃO!

- PELA DERRUBADA DO GOVERNO GOLPISTA E DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA!

- FIM DO DESMONTE DA PETROBRÁS E DA ENTREGA DO NIÓBIO!

-NÃO ÀS REMOÇÕES E DESPEJOS!

- REFORMAS URBANAS E AGRÁRIA SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES!

- PELO PODER POPULAR SOCIALISTA!



FRENTE INTERNACIONALISTA DOS SEM-TETO