sexta-feira, 15 de junho de 2018

OPINIÃO - A CRIMINOSA ENTREGA DO PETRÓLEO


André de Paula




O governo Temer, por meio da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no último dia 07 de junho, entregou, criminosamente, a preço de banana, mais três blocos de petróleo na Bacia de Campos.

A Petrobrás atuou, mais uma vez, de forma secundária, preterida em favor de petroleiras estrangeiras em duas áreas em que tinha manifestado interesse em exercer direito de preferência (Uirapuru e Três Marias).

Este leilão ocorrido, acompanhado de um impressionante aparato repressivo, destinado a sufocar qualquer manifestação contrária à negociata, representou uma perda imensurável ao país.

Se o petróleo fosse explorado totalmente pela Petrobrás e sob o controle dos trabalhadores, os nossos principais problemas nas áreas de saúde, educação e alimentação poderiam ser resolvidos. Foi isto o que aconteceu na Noruega. Antes do petróleo, era um dos países mais atrasados; hoje, é o país com a melhor qualidade de vida do mundo.

A Frente Internacionalista dos Sem Teto FIST –  prioriza a luta contra os leilões e denuncia que, estrategicamente, o leilão aconteceu enquanto Lula prestava depoimento na Lava-Jato exatamente para desviar a atenção da quebra da soberania nacional.

O recuo dos petroleiros que na última greve se acovardaram encerrando-a prematuramente, diante da arbitrária e astronômica multa imposta pela Justiça, deu corda para mais este ato vende pátria do ilegítimo governo Temer.

Este leilão, como o anterior, ocorreu após uma série de mudanças adotadas pelo governo ilegítimo e super entreguista de Temer, como a flexibilização das regras das licitações. Entre as principais alterações estão: a) desobrigação da Petrobrás de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal; b) redução das exigências de conteúdo local; c) ampliação para 20(vinte) anos do Repetro-regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas pesquisas de lavra.

O desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os golpistas colocaram em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobrás é fundamental); internacionalizam, ainda mais, a economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matéria-prima das multinacionais, por preço baixo, visando compensar a crise mundial. Pretende o governo, também, vender totalmente a Petrobrás, como pretendiam nos anos de 1990 (na gestão de FHC), quando mudaram até o nome para PETROBRAX.  

Vale ressaltar que os governos do PT agiam de maneira mais tímida na entrega do nosso petróleo. Agora é a política de arrasa quarteirão. As multinacionais não têm poupado elogios à direção da Petrobrás, justamente em relação àquilo que é essencial para o país, no que se refere à Lei de Partilha: fim das normas de conteúdo local, da exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus trabalhadores e com o povo em geral, agem com os representantes das multinacionais como verdadeiros cães amestrados. 

O atual presidente da Petrobrás continua a mesma política do antigo presidente, Pedro Parente, aliena ativos da companhia e continua a venda das áreas do pré-sal. Por que a Lava-Jato nada faz contra estes entreguistas corruptos, agentes do capital internacional, e contra FHC que deu início a esta bandalheira toda?

Por que se permitiu que procuradores americanos viessem investigar a Petrobrás? Por que os denunciados corruptos da empresa testemunharam contra ela em tribunais americanos? O que os americanos têm a ver com a nossa justiça?

Quem explorou o petróleo a toque de caixa como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100%(cem por cento) do petróleo consumido. O caso da Nigéria, talvez, seja o mais emblemático. O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um rastro de desastres ambientais. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. Da super exploração das suas riquezas, o que restou à população nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre meio ambiente indica que serão necessários 30 anos para reverter os desastres causados pelo derramamento de óleo. A Organização Mundial de Saúde afirma que os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável do Níger são 900 vezes superiores ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano cobra da Shell na Justiça uma indenização de um 1 bilhão de dólares, na tentativa de minimizar os prejuízos.

Mas, a Nigéria não é exceção. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo no México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada em setembro de 2012 em quase trinta e seis milhões de reais por danos ambientais; no Equador, foi multada em 20 bilhões de dólares. Essas empresas estrangeiras estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro.

Sobram motivos contra a retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, o que irá elevar o seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem as suas reservas serão donos de um tesouro fantástico!  Portanto, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado. A volta dos leilões parece ser uma boa solução apenas para os Estados Unidos, Ásia e Europa.

Historicamente, o Brasil tem sido exportador de matéria-prima e importador de produtos acabados. Este foi o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto é abrir mão não só da soberania, mas, também, de impostos, empregos e tecnologia.

Para se ter uma ideia, o petróleo exportado não paga PIS/ COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% por cento do total só com impostos. A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de impostos a exportação de produtos, inclusive de petróleo, o que é injustificável.

Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto, o refino será lá fora e os empregos também, que representa perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.

O primeiro diretor geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, chegou a declarar para os representantes do cartel do petróleo: “O petróleo, agora, é vosso!” E a entrega vem, paulatinamente, acontecendo, diminuiu nos governos do PT e, agora, está em ritmo de liquidação total.

A tendência da maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil está seguindo na contramão da história. 

Na Noruega e Venezuela, por exemplo, as petroleiras têm maioria de capital estatal, permitindo que os Estados apliquem mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas sociais. Na Venezuela, por exemplo, a gasolina e o gás, custam centavos. E a Noruega deixou de ser um dos países mais atrasados do mundo para, com o advento do petróleo explorado pela estatal, passar a ter a melhor qualidade de vida do planeta.

Os movimentos populares e sindicais apresentaram a PLS 531/2009 que restabelece o monopólio estatal do petróleo e gás, através da Petrobrás 100 % (cem por cento) estatal e pública, como forma de defender o patrimônio do povo brasileiro, estando engavetado no desmoralizado Senado Federal, que só defende os interesses dos ricos e estrangeiros.

O Planalto anunciou que em setembro tem mais leilão, convidando as petroleiras a devorar nosso país.

Urge, como aconteceu na Venezuela, lutar aqui por uma Constituinte para que haja ascensão do Poder Popular, pois nossas instituições estão falidas e nossa soberania arrasada. O povo faminto precisa ser consultado.





André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.

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segunda-feira, 28 de maio de 2018

OPINIÃO - Justiça Racista e Preconceituosa contra o Islamismo



André de Paula

O racismo e o preconceito que invadem impiedosamente a nossa sociedade atingem também, pasmem os senhores, a própria Justiça.
A intolerância hedionda contra o islamismo que se espalha mundialmente, encontra acolhida, infelizmente, em nossos combalidos Tribunais. Todo islâmico torna-se, agora, criminoso em potencial. É a mesma coisa que apregoar que todo cidadão estadunidense é criminoso só porque o presidente o é.
Católico e marxista que sou (não vejo contradições significativas, pois o cristianismo cuida do homem todo e o marxismo é ferramenta de transformação da sociedade, de todos os homens). Por conseguinte, não hesitei um segundo em advogar para Kleiton França, acusado pelo Ministério Público Federal de Goiânia e perseguido pela grande imprensa de pertencer ao grupo de aplicativo WhatsApp, “Revolucionários Islâmicos”, cujo objetivo seria, supostamente, difundir e defender ideias extremistas, inclusive para planejamento de possíveis atentados em território brasileiro.
Kleiton é dependente químico de álcool e drogas, faz tratamento para se livrar da doença que o aflige e está, por isso, com seu senso crítico reduzido.
O grupo citado, na verdade é uma espécie de jogo como, por exemplo, “Role-playing game-RPG”, “Dungeons & Dragons” e “Vampire: The Masquerade”, onde jogadores interpretam personagens vilânicos.
Quem num acesso de raiva, da boca para fora, já não falou: “Tem que jogar uma bomba no Congresso Nacional, pois esta casa é absolutamente corrompida”. Isto significa que vai concretizar o ato ou apologia ao terrorismo?
Sob o efeito de drogas, entrou o pobre coitado no grupo apenas para se divertir, não tinha seriedade ou tirocínio para participar de qualquer atentado terrorista. Não teve qualquer dolo que seja. Não há o elemento subjetivo do injusto de violar a legislação antiterrorismo ou de expor a vida ou a integridade de qualquer pessoa. Até porque o tal grupo parece ser apenas um jogo. E esta conotação preconceituosa e intolerante reforçada por parte da grande mídia foi inventada pelo governo para justificar as violentíssimas repressões que vem efetuando.
O Brasil nunca foi palco de ações terroristas de grupos islâmicos. Imputar a um simples grupo de WhatsApp , composto apenas por nove pessoas, organização criminosa, sem divisão de tarefas e sem a prática de qualquer fato concreto que indicasse que se praticaria uma ação, sem vantagem de qualquer natureza, sem ligação com células de quaisquer grupo terrorista, sem qualquer ato preparatório, sem posse de nenhuma arma ou material explosivo , na verdade, soa como piada.
Incluí-los na Lei antiterrorismo é brincadeira de mal gosto que onera nossa carcomida Justiça e resulta em pesadelo cruel para os nove internautas.
Lamentavelmente, esta lei criada no governo Dilma tem servido para criminalizar os movimentos sociais e justificar o aumento da repressão que criou presos políticos como os 23 das jornadas de 2013 contra o aumento das passagens, de Rafael Braga, de Jair Baiano, ex-membro da FIST, padre Amaro e agora do indigitado cidadão negro também ex-morador de uma de nossas ocupações, doente químico e réu sem nenhum antecedente criminal.

André de Paula é membro da Anistia Internacional e advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto –FIST.


segunda-feira, 14 de maio de 2018

OPINIÃO - A REFORMA URBANA E O INCÊNDIO CRIMINOSO EM SÃO PAULO



Ato Primeiro de Maio Independente e Classista no Museu do Amanhã




André de Paula

O incêndio do edifício no centro de São Paulo demonstra, pelo menos, crime de omissão nas esferas municipal, estadual e federal em garantir moradia digna. Além disso, é, no mínimo, leviano e cruel responsabilizar os ocupantes para tentar encobrir sua própria responsabilidade.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente o ordenamento jurídico, somente prestigiando a especulação imobiliária uma vez que a propriedade abandonada e sem exercício da função social não pode merecer proteção jurídica.

No Rio de Janeiro como em São Paulo, o Estado, o Município e a União não têm qualquer plano habitacional e não promovem a reforma urbana. Com base em estudos da Fundação João Pinheiro, em 2014, o déficit habitacional brasileiro era de 6.068 milhões de domicílios, enquanto o número de domicílios vagos era de 7.241 milhões. Para agravar, o Governo Federal reduziu mais ainda o insuficiente programa Minha Casa Minha Vida cujas construções, em regra, são feitas em locais longínquos e sem estrutura. O Poder Judiciário, gozando de imoral auxílio moradia, se posiciona, via de regra, pela defesa da propriedade abandonada ignorando o direito de posse.

Os que fazem acusações contra os movimentos sociais que lutam por moradia são covardes, pois omitem os principais responsáveis por esta crise: o mercado e a falta de reforma urbana, acobertados, via de regra, pelo Judiciário e o aparelho repressor do Estado, a serviço do capital.

Discordo, veementemente, das afirmações da grande mídia na cobertura sobre o desabamento do prédio ocupado por sem tetos ocorrido no último 1º de maio.

A maior parte das matérias jornalísticas e das declarações dos políticos ouvidos foi no sentido de culpar movimentos por moradia e propor a sua criminalização, enquanto nenhuma palavra é dada em relação à grave e explosiva situação em que o país se encontra nas questões sociais - urbanas ou fundiárias.

Não se pode esperar forma diversa de interpretação, ou manipulação, da realidade por parte de estruturas que servem de porta vozes das classes dominantes, porém o conjunto da população deveria conhecer os fatos e o dia a dia dos que lutam pelo direito constitucional à habitação.

Entendemos que um futuro digno só poderá ser viável no atual cenário político com a radicalização e unificação das lutas e, consequentemente, com a contraposição da narrativa hegemônica que representa os interesses do grande capital e só aprofunda o fosso social que temos hoje no país com consequências a cada dia mais funestas e perigosas. 

André de Paula é advogado da Frente Internacionalista do Sem-Teto(FIST) e membro da Anistia Internacional.

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sexta-feira, 27 de abril de 2018

FIST COMEMORA DIA 1º DE MAIO NO MUSEU DO AMANHÃ - PRAÇA MAUÁ - ÀS 15H


Muitos países em todos os continentes celebram o dia 1º de maio como Dia Internacional do Trabalhador. As marcantes histórias de luta dos trabalhadores, lembradas a cada 1º de maio, devem inspirar os trabalhadores nos outros 364 dias do ano. Muito mais do que um feriado, a data tem por objetivo chamar os povos para uma profunda reflexão sobre direitos conquistados, senso de cidadania e união popular.

A data foi consagrada em 1889 pela Segunda Internacional Socialista, um congresso realizado em Paris que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher o 1º de maio como Dia do Trabalhador, os participantes desse encontro prestaram uma homenagem aos operários dos Estados Unidos.

Ocorreu que, três anos antes, os estadunidenses organizaram uma gigantesca campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1.500 greves em todo o país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias, pois na época alguns operários trabalhavam até 14 horas por dia. Chicago se tornou um dos principais centros de protestos e uma das manifestações na cidade terminou em tragédia. A polícia reprimiu um movimento de forma violenta, ocasionando a prisão de oito líderes trabalhistas estadunidenses que foram posteriormente enforcados.

Em 23 de abril de 1919, o senado francês reconheceu como direito dos trabalhadores o limite de 8 horas diárias de trabalho e proclamou o dia 1 de maio desse mesmo ano feriado. Em 1920 a União Soviética adotou a data como feriado nacional, sendo seguida por muitos outros países.

No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.

O exemplo dos mártires de Chicago se expandiu pelo mundo todo, pois ninguém é maior do que aqueles que dão a vida pelos seus irmãos.

A situação atual do Brasil é catastrófica com um presidente ilegítimo, instituições desmoralizadas e riquezas sendo doadas a um ritmo galopante. O Rio encontra-se sob intervenção militar para impedir qualquer revolta contra a ditadura do capital que se aprofunda. A prisão política está na ordem do dia, atingindo, entre outros, Rafael Braga, que se encontra tuberculoso e em prisão domiciliar; padre Amaro, da Comissão Pastoral da Terra, preso pela luta por reforma agrária e defesa da Amazônia e Adeilton Costa Lima, o Tom, em liberdade condicional, vítimas de uma justiça racista e fascista. Além disso, temos a prisão sem o devido processo legal do ex-presidente Lula que, embora tenha governado principalmente para os ricos, concedeu alguns benefícios para os pobres. As remoções e despejos, dentro deste quadro, acontecem de maneira brutal, felizmente, não tendo atingido ano passado e este ano nosso movimento. Trinta líderes foram eliminados em um curto espaço de tempo, entre os quais a vereadora negra Marielle e seu motorista Anderson. É a barbárie. Precisamos reagir com uma grande greve geral para mudar esta situação.


- NÃO ÀS REMOÇÕES, DESPEJOS E INTERVENÇÃO MILITAR!
- FORA CRIVELLA, PEZÃO, TEMER E SUAS REFORMAS!
- NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES E À ENTREGA DE NOSSAS RIQUEZAS!
- RUMO À GREVE GERAL

FIST – FRENTE INTERNACIONALISTA DOS SEM TETO