segunda-feira, 3 de setembro de 2018

OPINIÃO - O Circo Eleitoral dos Horrores







André de Paula


Há muito não tenho mais título de eleitor, pois de nada serve tal instrumento. Sendo obrigatório o comparecimento às urnas, pratico a desobediência civil, uma vez que não voto, não justifico, não pago um centavo que seja há várias eleições. São elas, na verdade, uma farsa comandada pelas grandes empresas e pelos capitalistas que as financiam.

Depois de eleitos, os candidatos, evidentemente, terão que governar e legislar para quem os bancou. Aliás, os partidos maiores têm mais propaganda mesmo nos horários gratuitos de rádio e TV. Além disso, para aumentar este tempo, são feitas as alianças mais sórdidas e vendidos nobres ideais (vide as alianças PT – TEMER-MALUF-COLLOR- SARNEY... que resultaram no Golpe articulado por dentro do próprio Governo). Agora, o PT repete as alianças danosas, inclusive, com golpistas como Renan Calheiros e Eunício de Oliveira, apenas para ficar em um exemplo.

Os candidatos e o Tribunal Superior Eleitoral tentam convencer o povo da importância que as eleições realmente não têm. A população já descobriu ser jogo de cartas marcadas, de que de nada adiantam as eleições, uma vez que sempre ganha o capital, seja de que partido for. Por isso mesmo, muitos vendem o voto, trocam por pequenos benefícios, anulam, votam em branco ou simplesmente fazem como eu: não comparecem às urnas.
Na última eleição, no Rio, por exemplo, os números de votos brancos, nulos e abstenções suplantaram os votos do governador Pezão. E assim também se deu pelo país inteiro.

Agora, este número vai aumentar e muito, pois o PT fez quase o mesmo que os governos entreguistas do passado, apenas se diferenciando deste por pequenas medidas que foram boas para o povo pobre, e apesar disto sofreu um golpe, uma vez que, quem se alia a bandidos, não pode esperar fidelidade destes. Os partidos que se apresentam como aparentemente de esquerda e mais combativos (PSTU, PCB, PCO e PSOL) na verdade apenas são a cereja do bolo, em nada influenciando a vontade dos dominantes, mesmo porque sabem que são consentidos para dar aparência de uma democracia que não existe. Movimentos sociais, o povo na rua, sindicatos dos trabalhadores combativos, esses é que poderão, nas mobilizações e na eleição de uma nova Constituinte Popular, trazer a mudança para preparar a tão sonhada revolução que é a modificação da estrutura do país de modo que as riquezas sejam divididas igualitariamente e a soberania preservada.

Na verdade, para democratizar as eleições, teria que haver a convocação de nova Constituinte, como aconteceu na Venezuela, onde o voto não é obrigatório e o ex-presidente Carter dos Estados Unidos afirmou ser o processo eleitoral mais transparente do mundo o que também foi atestado por cerca de cinquenta observadores internacionais. Realmente, lá o eleitor passa por biometria, votando eletronicamente e no papel, havendo, inclusive, auditoria de todas as eleições. O voto não deveria ser obrigatório; a escolha dos candidatos deveria ser feita nos bairros; os representantes do povo deveriam receber o salário justo, conforme o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos); o espaço e tempo de propaganda seriam iguais, inclusive para voto nulo; candidaturas avulsas e de representações do movimento sindical e popular (índios, negros, camponeses, estudantes, sem-teto, etc.). Deveria ter fim a indicação de ministros pelo governo, com eleição direta para STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e controle externo do Poder Judiciário.

Em vez da atual forma antidemocrática de eleição, o povo deveria ser consultado através de plebiscitos para as questões que envolvam a soberania nacional e popular, como o fim das privatizações e dos leilões, a aplicação dos recursos do petróleo estatizado e sob o controle dos trabalhadores, para a reforma agrária, urbana, da saúde, penitenciária, da educação e para punir os torturadores do golpe terrorista de 1964.
Por fim, destituição, mediante votação, dos representantes que não cumprirem com as promessas de campanha, ou seja, várias eleições “pra valer”, em vez do engodo do atual processo de “escolha”. O melhor, no momento, é não legitimar este podre processo de escolha por meio da desobediência civil: não votando e não justificando. Não se trata de nomes, se um é melhor ou pior do que o outro, e sim, da forma de escolha que é uma farsa onde a burguesia sempre leva a melhor.

Não existe “salvador da pátria”, sendo que a forma de escolha é dominada pelos poderosos. Qualquer um que entrar não poderá governar fora dos ditames do capital. Mesmo Guilherme Boulos que tem as melhores propostas e vem do movimento dos sem-tetos pouco se diferenciará, na prática, de um fascista como Bolsonaro e do que representa pois a intervenção militar já está implementada, matando os pretos e pobres. Tudo consentido pelo Judiciário, Executivo e Legislativo. E os próprios governos do PT, pressionados que foram pela burguesia, não tomaram o poder, fazendo leilões do petróleo como os governos anteriores e criando a lei que criminaliza o movimento social daqueles que se levantam contra o Estado de barbárie em que vivemos. Finalmente, enquanto o povo está distraído com as eleições do faz de conta, mais uma área extensa do nosso petróleo foi doada ao capital estrangeiro.


André de Paula é membro da Anistia Internacional e advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Tetos –FIST
Tel: (21) 99606-7119


terça-feira, 24 de julho de 2018

NOTA DA FIST SOBRE AS PERSEGUIÇÕES GERADAS PELAS JORNADAS DE 2013


A nefasta lei antiterrorismo aprovada no mandato da presidente Dilma, do PT, gerou uma perseguição atroz aos que se levantaram contra o podre Estado burguês em que vivemos. É o caso dos vinte e três ativistas que foram condenados pelo insano juiz carcereiro e grampeador contumaz de telefones de advogados Flávio Itabaiana, de notórias posições  fascistas. Mas, os 23 não são caso isolado. Rafael Braga, jovem negro morador de rua, foi condenado, acusado de fabricação de explosivo, apenas por portar  uma garrafa de desinfetante para fazer a limpeza do local onde dormia, tendo adquirido tuberculose nas promíscuas e abarrotadas cadeias de nosso Estado. Ele, entretanto, não tinha nenhuma relação com as manifestações e foi escolhido como bode expiatório.

Há casos ainda mais graves. Foram degradantes e aviltantes as torturas e condições carcerárias de Jair Seixas Rodrigues, o Baiano, então membro do nosso movimento, fato sequer contestado pelo serviço prisional. Se não tivéssemos denunciado o fato em todos os níveis, talvez estivesse morto. Respondendo a sete processos, foi o mais perseguido de todos, tendo se livrado já de cinco entre prescrição e absolvição. Na absolvição da  37a  vara criminal, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, em sentença magistral evocou    Convenção Americana  de Direitos Humanos - CADH para afirmar que não houve desacato a autoridade, apenas opinião diferente da mesma o que é um direito de todo cidadão. O Ministério Público recorreu mesmo com o processo prescrito.

No último processo que ainda corre, o próprio juiz Marcelo Sá Batista, da 14a vara criminal, ao soltá-lo em liberdade provisória, reconheceu que ele foi preso antes da depredação da viatura, motivo da acusação do Ministério Público que, além disso, o acusa de também ser black block, embora nunca tenha andado mascarado, e formador de quadrilha, embora apenas tenha pertencido ao nosso movimento que, ao contrário de ações criminosas, luta pela reforma urbana. A representante do Ministério Público Maria Helena Biscaia que fez estas acusações absurdas foi por nós suspeitada e, por isso, se afastou do caso nos processando por este fato, a André de Paula, advogado da FIST, e Marino D'Icarahy, que também atua  neste processo de Jair.

Arthur Gambá e Sete Boias, ambos membros da FIST, também responderam por danos ao patrimônio, generalidade arrumada para aqueles que denunciaram as falcatruas da Copa, Olimpíadas e dos governos. As militantes da Aldeia Maracanã, Lola Ashaninka e professora Mônica, pela FIST defendidas, são também outras processadas pela rebelião de 2013. Mônica também processa o Estado pelas arbitrariedades cometidas, entre as quais a quebra de sua perna pela Guarda Municipal que só não a matou por interferência dos militantes.

Finalmente, Kleiton França, responde a processo, enquanto outros estão presos, na Justiça  Federal de Goiânia,  acusados de pertencerem ao grupo de aplicativo whatsapp “Revolucionários Islâmicos”, cujo objetivo seria, supostamente, difundir e defender ideias extremistas, inclusive para planejamento de possíveis atentados em território brasileiro.

Kleiton é dependente químico de álcool e drogas, faz tratamento para se livrar da doença que o aflige e está, por isso, com seu senso crítico reduzido.

O grupo citado, na verdade é uma espécie de jogo como, por exemplo, “Role-playing game-RPG”, “Dungeons & Dragons” e “Vampire: The Masquerade”, onde jogadores interpretam personagens vilânicos.

Quem num acesso de raiva, da boca para fora, já não falou: “Tem que jogar uma bomba no Congresso Nacional, pois esta casa é absolutamente corrompida”. Isto significa que vai concretizar o ato ou apologia ao terrorismo?

Sob o efeito de drogas, entrou o pobre coitado no grupo apenas para se divertir, não tinha seriedade ou tirocínio para participar de qualquer atentado terrorista. Não teve qualquer dolo que seja. Não há o elemento subjetivo do injusto de violar a legislação antiterrorismo ou de expor a vida ou a integridade de qualquer pessoa. Até porque o tal grupo parece ser apenas um jogo. E esta conotação preconceituosa e intolerante ao islamismo, reforçada por parte da grande mídia, foi inventada pelo governo para justificar as violentíssimas repressões que vem efetuando.

O Brasil nunca foi palco de ações terroristas de grupos islâmicos. Imputar a um simples grupo de WhatsApp, composto apenas por nove pessoas, organização criminosa, sem divisão de tarefas e sem a prática de qualquer fato concreto que indicasse que se praticaria uma ação, sem vantagem de qualquer natureza, sem ligação com células de quaisquer grupo terrorista, sem qualquer ato preparatório, sem posse de nenhuma arma ou material explosivo , na verdade, soa como piada.

Incluí-los na Lei antiterrorismo é brincadeira de mau gosto que onera nossa carcomida Justiça e resulta em pesadelo cruel para os nove internautas.

Lamentavelmente, esta lei criada no governo Dilma tem servido para criminalizar os movimentos sociais e justificar o aumento da repressão que criou presos políticos como os 23 das jornadas de 2013 contra o aumento das passagens, de Rafael Braga, de Jair Baiano, ex-membro da FIST, padre Amaro, da Comissão Pastoral da Terra, das indígenas da Aldeia Maracanã, e agora do indigitado cidadão negro também ex-morador de uma de nossas ocupações, doente químico e réu sem nenhum antecedente criminal.


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sexta-feira, 15 de junho de 2018

OPINIÃO - A CRIMINOSA ENTREGA DO PETRÓLEO


André de Paula




O governo Temer, por meio da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no último dia 07 de junho, entregou, criminosamente, a preço de banana, mais três blocos de petróleo na Bacia de Campos.

A Petrobrás atuou, mais uma vez, de forma secundária, preterida em favor de petroleiras estrangeiras em duas áreas em que tinha manifestado interesse em exercer direito de preferência (Uirapuru e Três Marias).

Este leilão ocorrido, acompanhado de um impressionante aparato repressivo, destinado a sufocar qualquer manifestação contrária à negociata, representou uma perda imensurável ao país.

Se o petróleo fosse explorado totalmente pela Petrobrás e sob o controle dos trabalhadores, os nossos principais problemas nas áreas de saúde, educação e alimentação poderiam ser resolvidos. Foi isto o que aconteceu na Noruega. Antes do petróleo, era um dos países mais atrasados; hoje, é o país com a melhor qualidade de vida do mundo.

A Frente Internacionalista dos Sem Teto FIST –  prioriza a luta contra os leilões e denuncia que, estrategicamente, o leilão aconteceu enquanto Lula prestava depoimento na Lava-Jato exatamente para desviar a atenção da quebra da soberania nacional.

O recuo dos petroleiros que na última greve se acovardaram encerrando-a prematuramente, diante da arbitrária e astronômica multa imposta pela Justiça, deu corda para mais este ato vende pátria do ilegítimo governo Temer.

Este leilão, como o anterior, ocorreu após uma série de mudanças adotadas pelo governo ilegítimo e super entreguista de Temer, como a flexibilização das regras das licitações. Entre as principais alterações estão: a) desobrigação da Petrobrás de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal; b) redução das exigências de conteúdo local; c) ampliação para 20(vinte) anos do Repetro-regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas pesquisas de lavra.

O desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os golpistas colocaram em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobrás é fundamental); internacionalizam, ainda mais, a economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matéria-prima das multinacionais, por preço baixo, visando compensar a crise mundial. Pretende o governo, também, vender totalmente a Petrobrás, como pretendiam nos anos de 1990 (na gestão de FHC), quando mudaram até o nome para PETROBRAX.  

Vale ressaltar que os governos do PT agiam de maneira mais tímida na entrega do nosso petróleo. Agora é a política de arrasa quarteirão. As multinacionais não têm poupado elogios à direção da Petrobrás, justamente em relação àquilo que é essencial para o país, no que se refere à Lei de Partilha: fim das normas de conteúdo local, da exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus trabalhadores e com o povo em geral, agem com os representantes das multinacionais como verdadeiros cães amestrados. 

O atual presidente da Petrobrás continua a mesma política do antigo presidente, Pedro Parente, aliena ativos da companhia e continua a venda das áreas do pré-sal. Por que a Lava-Jato nada faz contra estes entreguistas corruptos, agentes do capital internacional, e contra FHC que deu início a esta bandalheira toda?

Por que se permitiu que procuradores americanos viessem investigar a Petrobrás? Por que os denunciados corruptos da empresa testemunharam contra ela em tribunais americanos? O que os americanos têm a ver com a nossa justiça?

Quem explorou o petróleo a toque de caixa como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100%(cem por cento) do petróleo consumido. O caso da Nigéria, talvez, seja o mais emblemático. O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um rastro de desastres ambientais. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. Da super exploração das suas riquezas, o que restou à população nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre meio ambiente indica que serão necessários 30 anos para reverter os desastres causados pelo derramamento de óleo. A Organização Mundial de Saúde afirma que os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável do Níger são 900 vezes superiores ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano cobra da Shell na Justiça uma indenização de um 1 bilhão de dólares, na tentativa de minimizar os prejuízos.

Mas, a Nigéria não é exceção. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo no México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada em setembro de 2012 em quase trinta e seis milhões de reais por danos ambientais; no Equador, foi multada em 20 bilhões de dólares. Essas empresas estrangeiras estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro.

Sobram motivos contra a retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, o que irá elevar o seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem as suas reservas serão donos de um tesouro fantástico!  Portanto, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado. A volta dos leilões parece ser uma boa solução apenas para os Estados Unidos, Ásia e Europa.

Historicamente, o Brasil tem sido exportador de matéria-prima e importador de produtos acabados. Este foi o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto é abrir mão não só da soberania, mas, também, de impostos, empregos e tecnologia.

Para se ter uma ideia, o petróleo exportado não paga PIS/ COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% por cento do total só com impostos. A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de impostos a exportação de produtos, inclusive de petróleo, o que é injustificável.

Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto, o refino será lá fora e os empregos também, que representa perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.

O primeiro diretor geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, chegou a declarar para os representantes do cartel do petróleo: “O petróleo, agora, é vosso!” E a entrega vem, paulatinamente, acontecendo, diminuiu nos governos do PT e, agora, está em ritmo de liquidação total.

A tendência da maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil está seguindo na contramão da história. 

Na Noruega e Venezuela, por exemplo, as petroleiras têm maioria de capital estatal, permitindo que os Estados apliquem mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas sociais. Na Venezuela, por exemplo, a gasolina e o gás, custam centavos. E a Noruega deixou de ser um dos países mais atrasados do mundo para, com o advento do petróleo explorado pela estatal, passar a ter a melhor qualidade de vida do planeta.

Os movimentos populares e sindicais apresentaram a PLS 531/2009 que restabelece o monopólio estatal do petróleo e gás, através da Petrobrás 100 % (cem por cento) estatal e pública, como forma de defender o patrimônio do povo brasileiro, estando engavetado no desmoralizado Senado Federal, que só defende os interesses dos ricos e estrangeiros.

O Planalto anunciou que em setembro tem mais leilão, convidando as petroleiras a devorar nosso país.

Urge, como aconteceu na Venezuela, lutar aqui por uma Constituinte para que haja ascensão do Poder Popular, pois nossas instituições estão falidas e nossa soberania arrasada. O povo faminto precisa ser consultado.





André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.

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segunda-feira, 28 de maio de 2018

OPINIÃO - JUSTIÇA RACISTA E PRECONCEITUOSA CONTRA O ISLAMISMO



André de Paula

O racismo e o preconceito que invadem impiedosamente a nossa sociedade atingem também, pasmem os senhores, a própria Justiça.

A intolerância hedionda contra o islamismo que se espalha mundialmente, encontra acolhida, infelizmente, em nossos combalidos Tribunais. Todo islâmico torna-se, agora, criminoso em potencial. É a mesma coisa que apregoar que todo cidadão estadunidense é criminoso só porque o presidente o é.

Católico e marxista que sou (não vejo contradições significativas, pois o cristianismo cuida do homem todo e o marxismo é ferramenta de transformação da sociedade, de todos os homens). Por conseguinte, não hesitei um segundo em advogar para Kleiton França, acusado pelo Ministério Público Federal de Goiânia e perseguido pela grande imprensa de pertencer ao grupo de aplicativo WhatsApp, “Revolucionários Islâmicos”, cujo objetivo seria, supostamente, difundir e defender ideias extremistas, inclusive para planejamento de possíveis atentados em território brasileiro.

Kleiton é dependente químico de álcool e drogas, faz tratamento para se livrar da doença que o aflige e está, por isso, com seu senso crítico reduzido.

O grupo citado, na verdade é uma espécie de jogo como, por exemplo, “Role-playing game-RPG”, “Dungeons & Dragons” e “Vampire: The Masquerade”, onde jogadores interpretam personagens vilânicos.

Quem num acesso de raiva, da boca para fora, já não falou: “Tem que jogar uma bomba no Congresso Nacional, pois esta casa é absolutamente corrompida”. Isto significa que vai concretizar o ato ou apologia ao terrorismo?
Sob o efeito de drogas, entrou o pobre coitado no grupo apenas para se divertir, não tinha seriedade ou tirocínio para participar de qualquer atentado terrorista. Não teve qualquer dolo que seja. Não há o elemento subjetivo do injusto de violar a legislação antiterrorismo ou de expor a vida ou a integridade de qualquer pessoa. Até porque o tal grupo parece ser apenas um jogo. E esta conotação preconceituosa e intolerante reforçada por parte da grande mídia foi inventada pelo governo para justificar as violentíssimas repressões que vem efetuando.

O Brasil nunca foi palco de ações terroristas de grupos islâmicos. Imputar a um simples grupo de WhatsApp , composto apenas por nove pessoas, organização criminosa, sem divisão de tarefas e sem a prática de qualquer fato concreto que indicasse que se praticaria uma ação, sem vantagem de qualquer natureza, sem ligação com células de quaisquer grupo terrorista, sem qualquer ato preparatório, sem posse de nenhuma arma ou material explosivo , na verdade, soa como piada.

Incluí-los na Lei antiterrorismo é brincadeira de mau gosto que onera nossa carcomida Justiça e resulta em pesadelo cruel para os nove internautas.

Lamentavelmente, esta lei criada no governo Dilma tem servido para criminalizar os movimentos sociais e justificar o aumento da repressão que criou presos políticos como os 23 das jornadas de 2013 contra o aumento das passagens, de Rafael Braga, de Jair Baiano, ex-membro da FIST, padre Amaro e agora do indigitado cidadão negro também ex-morador de uma de nossas ocupações, doente químico e réu sem nenhum antecedente criminal.

André de Paula é membro da Anistia Internacional e advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto –FIST.