Nós, representantes de parcela significativa do povo brasileiro, assistimos com apreensão ao embate entre os entes federativos em torno dos royalties do pré-sal. Em primeiro lugar, porque a discussão sobre a partilha deveria ser precedida por um projeto de desenvolvimento nacional. Mas o debate central se dá em torno da divisão dos recursos. Em nenhum momento governadores e prefeitos que disputam tão acirradamente os royalties têm externado suas preocupações e propostas para sanar os graves problemas nacionais nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e nas necessárias reformas agrária e urbana. Isso ficou evidente quando até a destinação de 10% dos recursos dos royalties para a Educação, medida indispensável para assegurar o desenvolvimento do país nas próximas décadas, foi derrotada pela maioria dos congressistas.
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Em relação aos royalties, como no caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o que se vê é um discurso alarmista que não contém propostas e sim ameaças como o corte do pagamento dos aposentados e funcionalismo, a inviabilização dos hospitais públicos, dentre outras declarações sem fundamento. Ora, até onde se sabe a arrecadação orçamentária para essas despesas não passa pelos royalties. E se existem municípios que dependem dessa verba até para pagar o funcionalismo, isso precisa ser revisto.
Preocupa-nos, Sra. Presidenta, que na ânsia de arrecadar mais, sem um projeto de desenvolvimento nacional, saiamos todos perdendo: municípios, estados, o país e o povo brasileiro. O petróleo é um recurso natural que se esgota. É estratégico para quem o possui. Esperamos que as imensas reservas de petróleo e gás contidas na camada do pré-sal, na costa brasileira, sejam utilizadas para a solução das nossas mazelas sociais. Mas, se exploradas sem planejamento pelas petrolíferas controladas pelo capital privado seja nacional ou internacional, essa riqueza, contraditoriamente, pode nos levar à ruína. Por isso somos contrários aos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Quem explorou petróleo a “toque de caixa”, como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100% do petróleo consumido. O Reino Unido também acelerou a prospecção do petróleo do Mar do Norte. Agora retorna à condição de importador. O caso da Nigéria talvez seja o mais emblemático. O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um rastro de desastres ambientais. O Delta do Rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. Da superexploração de suas riquezas, o que restou à população nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre o meio ambiente publicado em agosto deste ano indica que serão necessários 30 anos para reverter os estragos causados pelo derrame do óleo.
A Organização Mundial de Saúde diz que os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável no Delta do Níger são 900 vezes superior ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano cobra da Shell na justiça uma indenização de mil milhões de dólares, na tentativa de minimizar os prejuízos. Mas a Nigéria não é exceção. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo, no Golfo do México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada, em setembro de 2012, em R$ 35,16 milhões – por danos ambientais; no Equador foi multada em US$ 20 bilhões. Essas empresas estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro. Será um desastre tê-las atuando livremente e em ritmo acelerado no Brasil!
Sobram motivos contra a retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, o que irá elevar seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem suas reservas serão donos de um tesouro fantástico. Leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado. A volta dos leilões parece ser uma boa solução apenas para os Estados Unidos, Ásia e Europa. É uma forma de suprir suas necessidades de abastecimento de hidrocarbonetos, retirando-os de uma grande insegurança energética em face das suas parcas reservas. Receamos que Estados Unidos e Europa queiram exportar para o Brasil a crise que eles próprios criaram, trocando o nosso petróleo por títulos da crise de 2008: ou seja, por hipotecas subprime, que não passam de “moedas podres”. No entanto, sabemos que a pressão no sentido da superexploração do petróleo também são internas.
Com as recentes mudanças aprovadas na lei dos royalties estados e municípios, produtores e sobretudo os não produtores, tendem a exigir que se acelerem as prospecções no pré-sal nos próximos anos, de olho na renda fundiária. Da mesma forma é possível imaginar as conseqüências ambientais e sociais que poderão advir.
CONCLUSÃO
Desde sua criação, em 1953, foi a Petrobrás que descobriu as reservas de óleo no Brasil. Os “contratos de risco” fracassaram. Nos leilões da ANP, a Petrobrás arremata a maioria dos blocos. De acordo com o boletim de julho/2012 da ANP, a produção de petróleo no Brasil foi de 2.023.244 barris/dia, dos quais a Petrobrás foi responsável pelo equivalente a 92,4% da produção total. Já na produção de gás natural é covardia: todos os 20 maiores campos são operados pela Petrobrás. Felizmente tem sido assim. Caso não investisse em tecnologia própria para exploração do petróleo, certamente o Brasil não teria chegado à auto-suficiência nem teria descoberto o pré-sal, que esteve sob controle das transnacionais durante os 13 anos dos contratos de risco. Imaginem para onde a dependência externa de energia teria levado a nação brasileira!
Historicamente, o Brasil tem sido exportador de matéria-prima e importador de produtos acabados. Esse foi o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto, como pretende o Cartel internacional e seus porta-vozes no Brasil (sobretudo tecnocratas e políticos que se venderam aos interesses externos) é abrir mão não só da soberania, mas também de impostos, empregos e tecnologia:
a) Para se ter uma ideia, o petróleo exportado não paga PIS/COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% do total, só em impostos. A permanência da Lei Kandir (criada em 1996), que isenta de imposto a exportação de produtos, inclusive de petróleo, é injustificável. A perda do ICMS afeta grandemente a receita dos estados. Para as empresas estrangeiras que atuam no Brasil e exportam o nosso óleo, é um excelente negócio. Já para a nação brasileira...
b) Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto o refino será lá fora e os empregos também.
c) Representa perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.
Mas a hora é de emancipação. É preciso romper com velhos paradigmas e aprender com as lições do passado. Nas décadas de 1940-50, a população protagonizou uma das mais belas campanhas cívicas que esse país já viu – “O Petróleo é Nosso!” – unindo brasileiros de todos os matizes ideológicos, de todas as classes sociais, civis e militares. Em 1997, a Lei 2004 (que instituiu o monopólio da União sobre o petróleo e criou a Petrobrás) foi derrubada pelo governo Fernando Henrique e substituída pela Lei 9.478, a mesma que adotou os leilões, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e passou 100% da propriedade do petróleo para quem produz: tudo indica que essa lei foi criada para atender às pressões do FMI e do cartel internacional. Inclusive teria sido a condição para um empréstimo contraído por FHC que havia levado o País para a inviabilidade econômica, o que poderia prejudicar a reeleição do candidato mais confiável ao capital internacional.
O primeiro diretor-geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, reuniu uma seleta platéia com representantes do cartel do petróleo e chegou a declarar: “O petróleo agora é vosso!”. São fatos que não deixam dúvidas sobre os interesses econômicos que se escondem por trás dos leilões: ora, então, por que mantê-los? Acreditamos no futuro da Petrobrás e defendemos a missão social da maior empresa do país, desde que mantido e ampliado o controle da companhia pelo Estado brasileiro e a partir de um programa de desenvolvimento nacional sustentável.
A tendência na maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje, cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil estaria seguindo na contramão da história. V. Sa., Sra. Presidenta Dilma Rousseff, derrotou o candidato José Serra, porque se colocava contra as privatizações. Essa polêmica – estatal x privado – foi o diferencial que conseguiu virar as eleições. Estamos certos de que o seu compromisso com o povo brasileiro deverá sobrepujar os interesses de grupos econômicos e a pressão da grande mídia que, infelizmente, longe está de ser independente e comprometida com a verdade e o pensamento plural. O povo brasileiro espera da Sra. uma atuação corajosa, a mesma coragem que já demonstrou ao enfrentar a ditadura civil-militar nos anos de chumbo, decidindo agora em favor dos interesses da nação, enfrentando os oportunistas e inimigos do Brasil, dizendo NÃO aos leilões do nosso petróleo e gás. Por todos esses motivos, a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso é contra a 11ª rodada de leilão do nosso petróleo e gás. O fim dos leilões poderá gerar gasolina e gás mais baratos.
Como acontece na Venezuela, onde a PDVSA é estatizada, permitindo que o estado aplique mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e em outros programas sociais. A Venezuela tem o menor índice de desigualdade da América Latina. O Brasil é o 4º pior. A privatização (leilão) limita a aplicação de recursos em projetos sociais, ao contrário do que afirma parte da mídia, para confundir a população. Já controlados pelo estado, os recursos provenientes da exploração do petróleo estarão a serviço de todos. Será possível, por exemplo, subsidiar o preço de derivados, como o gás de cozinha (poderia custar R$ 1,00 para os mais pobres), melhorando a vida do brasileiro.
Se não reagirmos às pressões, vamos entregar algo como 20 trilhões de dólares para as grandes petrolíferas. Esse é o tamanho da riqueza representada pelo pré-sal. Recursos que devem ser aplicados em saúde, educação, moradia, reforma agrária, na pesquisa de outras fontes de energia, menos poluentes, num projeto de Nação livre e soberana. Esperamos que os brasileiros acordem e façam esse debate para além da partilha dos royalties, que representa apenas “a cauda do elefante”. Queremos discutir o elefante inteiro e, para isso, contamos com a firmeza, a coragem e o compromisso cívico da nossa Presidenta Dilma Rousseff. Não aos leilões do nosso petróleo e gás! Leilão é privatização!
Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso
(assinatura das entidades)
