18/07/2014
André de Paula: A Copa do arbítrio
Quase 35 mil pessoas no Rio de Janeiro e 250 mil no Brasil perderam suas casas
O DIA
Rio - Laudos genéricos emitidos pela Defesa Civil apontando falsos riscos de desabamento, a famigerada desapropriação por interesse social dos poderosos e a facciosidade da Justiça privilegiando a propriedade abandonada em detrimento da posse fizeram com que quase 35 mil pessoas no Rio de Janeiro e 250 mil no Brasil perdessem suas casas. Com o advento das Olimpíadas, esse número tende a aumentar e muito.
A exceção à regra foram as ocupações da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), que há três anos e meio conseguem se manter sem nenhuma expulsão, inclusive tendo derrotado as prefeituras do Rio, São Gonçalo e Niterói, além de Eike Batista, que, com documentação suspeita, quis expulsar da Ladeira do Russell as ocupações Luiza Mahin e Escrava Anastácia.
Em virtude dessa luta, nosso movimento e todos que ousam protestar têm sofrido implacável perseguição com processamentos e prisões, além da violação de nossa sala — com a subtração de agenda e de um processo do acervo da Casa do Artista Plástico Afro-brasileiro —, da invasão de computadores e do corte e grampeamento da internet e telefone. Por sinal, a OAB nenhum apoio nos deu e ainda nos ameaçou, através do presidente da Comissão de Direitos Humanos, de tornar difícil nossa militância enquanto advogado.
É fato que a OAB, que sempre pugnou pelas liberdades democráticas, inclusive denunciando as torturas do golpe terrorista de 1964, tenha se omitido igualmente no despejo dos índios da Aldeia Maracanã e no desmonte da ocupação Oi/Telerj, sem ter em momento algum denunciado tais remoções, além de concordar com o sistema carcerário em reduzir o horário de atendimento aos presos pelos advogados, o que viola sua prerrogativa constitucional de apoio em qualquer horário.
Todo o relatado está configurado dentro do contexto criado pelo governo Dilma e seus aliados de calar a voz das ruas através da Lei Antiterrorismo, da Lei de Crimes em Local Público, da Lei Geral da Copa e da portaria normativa do Ministério da Defesa que qualifica os movimentos sociais como “forças oponentes”.
A Fist é perseguida também por ter se posicionado contra os criminosos leilões do petróleo e gás, contra a exploração e o leilão do poluente xisto betuminoso, assim como tem denunciado que a reforma urbana e agrária não saíram do papel, enquanto os torturadores do golpe de 64 ainda não foram punidos. Além de tudo, a Fist denuncia a farsa eleitoral, uma vez que as eleições são financiadas pelas grandes empresas, e é contra o voto obrigatório, pregando a desobediência civil pela abstenção. Para quem não tiver coragem, pregamos o voto nulo.
André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto
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