André de Paula
Defendo
Adeilton Costa Lima, o
Tom, artista plástico, negro, morador da Ocupação Edith Stein, que foi filiada
à FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), condenado injustamente a 11(onze)
anos de prisão pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, sob a falsa acusação de
roubo. Posteriormente, esta condenação foi reformada pela Oitava Câmara
Criminal, passando para 9 (nove anos). Finalmente, foi concedida a ele a progressão
para o regime semiaberto que há muito tinha direito.
Cabe
registrar que a Defensoria Pública, apesar de não ter sido chamada, indevidamente
intrometeu-se nos autos e juntou documentos que nada tinham a ver com o apenado,
contribuindo para adiar o deferimento da progressão de regime.
O
juiz Itabaiana não ouviu em audiência a única testemunha que acusou o Tom apenas em sede policial, quando esta estava sob forte emoção, nem as três testemunhas de defesa, que não
eram amigas do condenado e atestaram que, no dia e hora do crime,
Tom encontrava-se numa ocupação da rua Santa Cristina, em Santa Teresa.
A
única testemunha de acusação que foi fazer o reconhecimento de Tom em audiência
atestou que o mesmo não era um dos criminosos, e mais: disse textualmente que TOM
NUNCA ESTEVE NO ESTABELECIMENTO ONDE OCORREU O CRIME. Mesmo diante destas
provas, Itabaiana, de forma vil e retaliatória, condenou o companheiro. Este
juiz, além de tudo, tem um comportamento desrespeitoso para com advogados de
militantes políticos, estando, inclusive, sendo processado pela OAB e por mim, em
virtude de ter mandado fazer escuta nos telefones de vários advogados que
defendem ativistas de 2013, como é o meu caso, revivendo a velha prática da
ditadura militar.
Tom é
réu primário e foi preso no período eleitoral, o que é ilegal. A fita da câmera
de segurança do local do crime, que revela que Tom não participou do assalto, não foi periciada e desapareceu.
O
juiz Itabaiana é nosso velho conhecido por suas atitudes arbitrárias. No afã de
sempre condenar, condenar e condenar, cometeu mais uma injustiça gritante com
essa sentença. É simplesmente aviltante o comportamento desse magistrado contra
pobres, negros e lutadores sociais. Chegou este juiz ao ponto de colocar-me para
fora da sala pelo simples fato de o ter suspeitado.
O
“Tribunal de Exceção” tem sua continuidade configurada no recurso “engavetado”
na Sexta Turma do STJ (PASMEM!), desde o dia 03/03/2016, concluso ao Ministro
Nefi Cordeiro, policial militar “ cana dura “, inimigo declarado dos movimentos
sociais, agraciado, entre outras, inclusive, com as medalhas do Mérito Militar e do Pacificador,
concedidas pelo Exército, quando, na verdade, sabemos que Duque de Caxias nunca
foi um “Pacificador”, muito pelo contrário, foi um Exterminador genocida.
A condenação de Tom faz parte de
uma onda geral de perseguição à FIST e a todos os movimentos sociais. Por lutarem
pela reforma urbana, contra a especulação imobiliária e contra a entrega do
petróleo ao capital internacional, vários moradores de ocupações da FIST já sofreram
criminalização. Eu mesmo respondo a vários processos por me recusar a aceitar
as chicanas judiciais contra o nosso movimento e o povo pobre e de maioria
negra e indígena.
O
Estado brasileiro foi construído, primeiro, em cima de um genocídio indígena,
depois, pela exploração brutal do povo negro. A justiça, como um dos pilares
desse Estado, não é diferente. Os juízes no Brasil têm poderes quase
ditatoriais e podem passar por
cima do devido processo legal, como Itabaiana fez. Além disso, o sistema penal não oferece nenhum
apoio para reabilitar os presos e reintegrá-los na sociedade, servindo como
escola do crime e depósito para pobres, muitos já com as penas vencidas.
Como
parte da nossa luta contra o sistema capitalista, devemos exigir que haja um controle
popular externo sobre o
Judiciário e diminuição do poder
dos juízes. Também devemos exigir
mudanças radicais no sistema penal, começando com o fim da Polícia Militar, que
trata o povo como um inimigo a ser combatido, e medidas para diminuir a superlotação
dos presídios com a implementação de presídios- fábrica, presídios agrícolas,
presídios de capacitação profissional e penas alternativas de produção.
Pedimos
o apoio de todos os movimentos sociais, sindicais e demais entidades
democráticas para a campanha pela liberdade do Tom que se assemelha ao caso de
Rafael Braga e contra as perseguições à FIST. Precisamos de moções nos
sindicatos e movimentos, divulgação do caso, solidariedade material ao Tom e à
sua família e apoio nas manifestações que vamos convocar em conjunto com quem
apoiar mais esse preso do judiciário racista e antipopular!
André de Paula é advogado
de TOM, advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto) e membro da
Anistia Internacional.
Telefone:
21 996067119
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