Ao departamento jurídico da rádio BandNews FM
Em decorrência dos comentários proferidos pelo jornalistaRicardo Boechat, com base Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/15), pelo fato do citado jornalista ter ofendido a imagem da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), expondo seus membros - pessoas humildes e sem-teto, ao vexame por estarem se manifestando pela sagrada garantia fundamental de moradia, em apoio aos profissionais da saúde e educação, em frente à prefeitura e ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), na manhã da sexta-feira, dia, 6 de julho do corrente, como estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ", que prevê em seu parágrafo XXIII a propriedade atenderá a sua função social", vimos por meio deste documento solicitar o devido espaço para rebater o citado profissional de comunicação, em tempo e espaço equânime, com leitura do seguinte texto: "a informação pública é um bem caro, por isso quando for evocada por representantes de concessionárias de radiodifusão de massa, não pode ser manipulada com o objetivo de macular a imagem de pessoas, não importando a que classe social pertençam, quando estão exercendo seus direitos constitucionais, visando confundir a opinião pública, como ocorreu nesta emissora quando se referiu a FIST.
Em decorrência dos comentários proferidos pelo jornalistaRicardo Boechat, com base Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/15), pelo fato do citado jornalista ter ofendido a imagem da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), expondo seus membros - pessoas humildes e sem-teto, ao vexame por estarem se manifestando pela sagrada garantia fundamental de moradia, em apoio aos profissionais da saúde e educação, em frente à prefeitura e ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), na manhã da sexta-feira, dia, 6 de julho do corrente, como estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ", que prevê em seu parágrafo XXIII a propriedade atenderá a sua função social", vimos por meio deste documento solicitar o devido espaço para rebater o citado profissional de comunicação, em tempo e espaço equânime, com leitura do seguinte texto: "a informação pública é um bem caro, por isso quando for evocada por representantes de concessionárias de radiodifusão de massa, não pode ser manipulada com o objetivo de macular a imagem de pessoas, não importando a que classe social pertençam, quando estão exercendo seus direitos constitucionais, visando confundir a opinião pública, como ocorreu nesta emissora quando se referiu a FIST.
A Frente Internacionalista dos Sem-Teto, desde foi criada, trabalha visando garantir o direito sagrado a moradia, apoiando jurídica e socialmente para promover a reforma urbana, como ensinou Santo Tomas de Aquino ao sistematizar que "A terra é de quem nela vive e trabalha".
Em decorrência das olimpíadas 68 mil pessoas foram removidas de suas casas. Fechar o trânsito por 20 minutos em frente à prefeitura e em frente ao INTO é um pequeno dano sem maiores consequências, se comparado a gravidade da perda da moradia. Servirá como reflexão para este candente problema social e certamente as pessoas entenderam esta ação como a única possível para chamar a atenção do problema.
Em anexo segue matéria do advogado da FIST André de Paula sobre o tema das Olimpíadas.
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