André
de Paula
A
Agência Nacional do Petróleo(ANP) retomou no dia 27 de setembro último, os
leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a
realização da 14ª Rodada de licitações. Foram 287 blocos sob regime de
concessão. A retomada da entrega dos leilões através de áreas petrolíferas nas
bacias sedimentares, após dois anos, ocorre após uma série de mudanças adotadas
pelo governo ilegítimo e super entreguista de Temer, como a flexibilização das
regras das licitações. Entre as principais alterações estão: a) desobrigação da
Petrobrás de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal; b)
redução das exigências de conteúdo local; c) ampliação para 20(vinte) anos do
Repetro-regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos
para serem utilizados diretamente nas pesquisas de lavra.
No
leilão do dia 27 de setembro, algumas gigantes do petróleo, que apoiaram
alegremente o golpe, arremataram algumas áreas, como foi o caso da Exxon Mobil,
a preço de banana. Com os leilões de áreas do pré-sal, marcado para 27 de
outubro, virão todas as grandes multinacionais, agora como José Serra havia prometido
à Chevron em 2010. O desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal são
extremamente funcionais à agenda de guerra que os golpistas colocaram em
marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado
brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a
Petrobrás é fundamental); internacionalizam, ainda mais, a economia brasileira,
tornando o país uma plataforma de matéria-prima das multinacionais, por preço
baixo, visando compensar a crise mundial. Pretende o governo, também, vender
totalmente a Petrobrás, como pretendiam nos anos de 1990 (na gestão de FHC),
quando mudaram até o nome para PETROBRAX.
Vale
ressaltar que os governos do PT agiam de maneira mais tímida na entrega do
nosso petróleo. Agora é a política de arrasa quarteirão. As multinacionais não têm
poupado elogios à direção da Petrobrás, justamente em relação àquilo que é
essencial para o país, no que se refere à Lei de Partilha: fim das normas de
conteúdo local, da exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento.
Ao mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus trabalhadores
e com o povo em geral, agem com os representantes das multinacionais como
verdadeiros cães amestrados. O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, aliena
ativos da companhia, vendeu o campo gigante de Carcará do pré-sal e a
petroquímica de Suape sem a necessária licitação. Por que a Lava-Jato nada faz
contra este entreguista corrupto, agente do capital internacional, presidindo a
maior empresa do país e contra FHC que deu início a esta bandalheira toda?
Por
que se permitiu que procuradores americanos viessem investigar a Petrobrás? Por
que os denunciados corruptos da empresa testemunharam contra ela em tribunais
americanos? O que os americanos têm a ver com a nossa justiça?
Quem
explorou o petróleo a toque de caixa como a Indonésia, colhe os frutos amargos
da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa
100%(cem por cento) do petróleo consumido. O caso da Nigéria, talvez, seja o
mais emblemático. O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um
rastro de desastres ambientais. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora
está imprestável. Da super exploração das suas riquezas, o que restou à
população nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre
meio ambiente indica que serão necessários 30 anos para reverter os desastres
causados pelo derramamento de óleo. A Organização Mundial de Saúde afirma que
os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável do Níger
são 900 vezes superiores ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano
cobra da Shell na Justiça uma indenização de um 1 bilhão de dólares, na
tentativa de minimizar os prejuízos.
Mas,
a Nigéria não é exceção. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo
no Alasca. A British Petroleum, em Macondo no México, também. A Chevron, no
Brasil, foi multada em setembro de 2012 em quase trinta e seis milhões de reais
por danos ambientais; no Equador, foi multada em 20 bilhões de dólares. Essas
empresas estrangeiras estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas
de segurança para maximizar o lucro.
Sobram
motivos contra a retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no
limiar do pico da produção de petróleo, o que irá retomar e elevar o seu preço.
Em pouco tempo, os países que controlarem as suas reservas serão donos de um
tesouro fantástico! Portanto, leiloar o
nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado. A volta dos leilões
parece ser uma boa solução apenas para os Estados Unidos, Ásia e Europa.
Historicamente,
o Brasil tem sido exportador de matéria prima e importador de produtos
acabados. Este foi o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde,
submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto é abrir mão não só da
soberania, mas, também, de impostos, empregos e tecnologia.
Para
se ter uma ideia, o petróleo exportado não paga PIS/ COFINS, ICMS e CIDE. Uma
perda de mais de 30% por cento do total só com impostos. A Lei Kandir, criada
em 1996, isenta de impostos a exportação de produtos, inclusive de petróleo, o
que é injustificável.
Uma
refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto, o
refino será lá fora e os empregos também, representando perda de tecnologia,
pois deixaremos de comprar equipamentos no país.
O
primeiro diretor geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, chegou a declarar
para os representantes do cartel do petróleo: “O petróleo, agora, é vosso!” E a
entrega vem, paulatinamente, acontecendo, tendo diminuído nos governos do PT e,
agora, estão em ritmo de liquidação total.
A
tendência da maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do
petróleo (hoje cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o
Brasil está seguindo na contramão da história. Na Noruega e Venezuela, por
exemplo, as petroleiras são estatizadas, permitindo que os Estados apliquem
mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas
sociais. Na Venezuela, por exemplo, a gasolina e o gás, custam centavos. E a
Noruega deixou de ser um dos países mais atrasados do mundo para, com o advento
do petróleo explorado pela estatal, passar a ter a melhor qualidade de vida do
planeta.
Os
movimentos populares e sindicais apresentaram a PLS 531/2009 que restabelece o
monopólio estatal do petróleo e gás, através da Petrobrás 100 % (cem por cento)
estatal e pública, como forma de defender o patrimônio do povo brasileiro,
estando engavetado no desmoralizado Senado Federal, que só defende os
interesses dos ricos e estrangeiros.
Urge,
como aconteceu na Venezuela, lutar aqui por uma Constituinte para que haja
ascensão do Poder Popular, pois nossas instituições estão falidas, nossa
soberania arrasada e o povo faminto precisando ser consultado.
André de Paula é advogado da Frenta Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.
Contatos:
Correio eletrônico: fist17@gmail.com
https://www.facebook.com/frenteinternacionalista.fist
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(21)99606-7119 (Celular - WhatsApp)
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