OPINIÃO
NÃO À
EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI
André de Paula
Há
rumores de que o ilegítimo presidente Temer vai, como vassalo que é de
potências estrangeiras, atender o pedido do governo italiano para extraditar o
revolucionário Cesare Battisti. Indícios concretos não faltam.
A
armação já começou com a prisão pela Polícia Federal, em 4/10, em Corumbá, que
indiciou Cesare em tentativa de evasão de divisas, sendo um dia depois, decretada
sua prisão preventiva pelo juiz Federal Odilon de Oliveira, alegando
necessidade de “preservar a ordem pública”, pois para o juiz, Battisti estaria
fugindo do país.
Ora,
Cesare é imigrante, tem filho brasileiro, trabalha regularmente há onze anos no
Brasil, sem qualquer incidente, podendo sair do país como qualquer brasileiro.
Felizmente, um dia após, o desembargador José Marques Lunardelli, do TRF-3,
percebendo a vil perseguição e a arbitrariedade, concedeu habeas corpus à Battisti, provando que há exceções honradas no
Judiciário Brasileiro. Por sua vez, o Ministério da (In)Justiça, também nesse
dia, emitiu um absurdo parecer que afirma não haver obstáculo jurídico que
impeça a extradição, bastando a Itália converter a prisão perpétua em trinta
anos que é a pena máxima brasileira. Espera o Planalto, depois de ter armado
todo este imbróglio para justificar a extradição (felizmente, desmascarado pelo
desembargador Lunardelli), o julgamento de forma monocrática, do habeas corpus preventivo impetrado em
favor de Battisti que encontra-se com o Ministro Luiz Fux contra a revogação da condição de refugiado do italiano
para extraditá-lo.
A
aberração desumana e ilegal é tamanha que mesmo que tivesse cometido crime,
estes estariam prescritos desde 2013, além de que o ato do presidente Lula não
pode ser revogado como querem os italianos por outro presidente (ainda que
ilegítimo e golpista) após cinco anos.
Temos
que combater mais esta ingerência absurda contra a soberania de nosso país. A anistia
foi conquistada, embora parcialmente, pois os torturadores não foram punidos.
Passaram uma borracha no passado. Como agora querer rever o que aconteceu nos
anos de chumbo para punir Battisti, que na Itália participou de uma guerra revolucionária,
quando aqui no Brasil os torturadores estão soltos e perdoados? Será que o
Brasil vai entregar Battisti para, provavelmente, ser morto nas prisões
italianas como fez com Olga Benário que acabou sendo liquidada nos campos de
concentração nazista?
Todos
são chamados a não deixar acontecer este crime contra a soberania nacional e em
defesa da vida e liberdade. Nós não podemos, não devemos e nem entendemos a
distância, o recolhimento (para não dizer omissão) daqueles que sofreram a
mesma experiência de estar “ à mercê” dos descompromissados com as verdadeiras
causas que salvam a humanidade.
Deixem
Battisti viver em paz, com seu direito de ir e vir e no país em que escolher
para morar!
PS: o Ministro Luiz Fux concedeu a Liminar e o mérito será julgado dia 24.
PS: o Ministro Luiz Fux concedeu a Liminar e o mérito será julgado dia 24.
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