*André de Paula
Há no Brasil um deficit
habitacional de 7,757 milhões de moradias, conforme estudo da
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta informação é de 2015, a
mais recente, e tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad). Dentro deste contexto de enorme deficit
habitacional, com mais imóveis vazios que pessoas sem casa, a
Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) defende treze
ocupações atualmente, tendo realizado treze
congressos envolvendo também militantes do movimento social. Muitas
ocupações foram cortadas de nosso movimento por falta de
participação e, no ano de 2016, perdemos a ocupação Roseli Nunes
em Olaria por responsabilidade deste
advogado,
embora, quando chegamos no processo, já havia ordem de despejo e a
juíza foi tremendamente tendenciosa. Além disso, perdemos a
ocupação Fidel Castro, em Santa Teresa, e Inês Etienne, na Cruz
Vermelha, por juízes que cometeram verdadeiras monstruosidades
contra o direito sagrado da posse, apesar de estarem sob suspeição.
Em
2017 e 2018,
felizmente, não tivemos nenhum despejo a lamentar.
Josimar Andrade e Mabel
Castrioto, respectivamente, depois de determinarem o insano e ilegal
despejo, se deram por impedidos de atuar em processos sob meu
patrocínio. Contudo, a desgraça já estava feita com os sem tetos
na rua. Processo ambos que, infelizmente, serão julgados por outros
juízes uma vez que não há controle externo do Judiciário. No
cômputo geral, contudo, somos mais que vencedores. Conseguimos
derrotar as Prefeituras do Rio (Ocupações Vila da Conquista e
Guaranis), de São Gonçalo (Ocupação Margarida Maria Alves), de
Niterói (Ocupação Mama África), o Governo do Estado (Ocupações
Vila Joana e Rosy Paes Barreto), a União (Ocupação dos Cegos ao
lado do Instituto Benjamim Constant), além de derrotar um particular
em Teresópolis (Ocupação Flávio Bortoluzzi) e o megamafioso Eike
Batista nas ocupações do Outeiro da Glória, Luíza Mahin e Escrava
Anastácia.
A vitória da ocupação
Vila da Conquista contra a Prefeitura do Rio obrigou-a a criar a Vila
Olímpica em outro lugar e deu margem para que outra ocupação
acontecesse no local, Ocupação denominada Guaranis que também foi
defendida pela FIST que evitou o despejo dela até ser cortada por
falta de participação. Além da luta pela Reforma Urbana,
participamos ativamente da campanha “O Petróleo Tem
Que Ser Nosso - contra seus leilões e por uma Petrobrás 100 por
cento estatal e sob o comando dos trabalhadores”. Essas
lutas, acrescidas à defesa dos militantes do movimento social nos
levaram a uma perseguição atroz. Tive processo prescrito na prisão
que sofri na ocupação e despejo do prédio, hoje ocupado pelo
Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM, na Cinelândia, ao lado
da Câmara dos Vereadores. Estou sendo processado e processo o Juiz
Flávio Itabaiana que suspeitei no julgamento racista e fascista do
negro Adeilton Costa Lima – o Tom, morador, na época, de uma
ocupação da FIST, Edith Stein, que foi condenado, embora seja
inocente. Fato este comprovado por todas as testemunhas presentes na
audiência, tanto as arroladas por nós quanto as arroladas pela
Promotoria. Reduzimos sua pena em segunda instância e esperamos
inocentá-lo no STJ, embora o relator do seu processo seja o Ministro
Nefi Cordeiro, notório inimigo dos movimentos sociais e detentor das
medalhas do Pacificador e do mérito militar . Desde quando Caxias é
pacificador do que quer que seja?
Sou processado pela
representante do MP, Maria Helena Biscaia, por tê-la suspeitado, o
que causou o afastamento dela do julgamento de outro membro de nosso
movimento: o também negro Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), o
militante mais processado das Jornadas de 2013 (sete processos),
cinco prescritos e em dois deles absolvido.
Jair chegou, inclusive, a
ficar quase três meses no Presídio Bandeira Estampa por onde também
passou o famigerado Eike Batista. Tivemos o militante Arthur dos
Anjos, o Gambá, procurado por muito tempo pela polícia, acusado de
dano ao patrimônio, pela tática “Black Bloc”, nas mesmas
manifestações de 2013 que é, por isso, processado. A polícia,
inclusive, chegou a plantar na residência dele uma cruz suástica,
tentando jogar a população contra ele e o nosso movimento, o que
foi facilmente desmascarado em virtude de Gambá ser anarquista. Para
protestar contra a Copa do Mundo e a Olimpíada, fechamos, por duas
vezes, o Galeão, junto com os aeroviários e a comunidade de
Tubiacanga, também por nós defendida contra a sua expulsão em
decorrência do aumento do aeroporto do Galeão. Fechamos a via em
frente à Prefeitura do Rio (“Piranhão”), a Avenida Brasil,
junto com o movimento S.O.S Emprego e funcionários do INTO e
ocupamos o edifício EDISEN da Petrobrás para protestar contra as
demissões do COMPERJ e contra a destruição da Petrobrás.
Acampamos junto com o MST, por longos dias, em frente à Petrobrás
contra o leilão da área denominada "Libra". Sou
advogado dos militantes da Aldeia Maracanã que são processados pela
resistência que fizeram ao absurdo despejo que sofreram naquela área
indígena. Denunciamos os milicianos da Liga da Justiça que estão
presos, os ex-deputado Natalino, seu irmão e ex-vereador Jerominho e
Batmam, por venda do espaço comunitário da ocupação Olga Benário,
em Campo Grande e pela propaganda eleitoral que impingiram aos
moradores que, democraticamente, em assembleia, tinham optado pela
desobediência civil(abstenção) ou voto nulo. Estamos, por isso,
ameaçados de morte por esta Liga da Justiça. Ajudamos a
desmoralizar, durante várias eleições, o circo eleitoral, pois o
processo de escolha não é nada democrático, vencendo sempre os
candidatos da burguesia.
Temos o desafio de
preparar uma grande greve geral para reverter as remoções,
despejos, a destruição da Petrobrás e pressionar a Lava-Jato para
colocar FHC, Aécio, Alkmin, Temer, Collor, Renan Calheiros, Sarney e
Romero Jucá, entre outros, também na cadeia por corrupção, além
de preparar, por meio de uma grande intervenção popular, a greve
geral para derrubar o governo mafioso, corrupto, fascista e
integrista de Bolsonaro.
Contamos, para as
vitórias obtidas, com a inestimável colaboração de Antônio
Louro, ex-preso político no Brasil e Portugal, da brilhante advogada
Bárbara dos Santos e do genial camarada, Eduardo Banks.
*André de Paula é
advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), anistiado
político e membro da Anistia Internacional).
FIST – Frente
Internacionalista dos Sem-Teto
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eletrônico: fist17@gmail.com
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