Por
André de Paula
Maurício Hernandez Norambuena, o Comandante Ramiro, é reconhecido militante chileno na luta contra a ditadura militar levada a cabo por Pinochet, uma das mais sangrentas no mundo. Nunca pertenceu ao PCC- Primeiro Comando da Capital ou qualquer outra organização criminosa.
Desde os 16 anos vem lutando por um mundo melhor, tendo participado do
Partido Comunista Chileno e logo em seguida da Frente
Patriótica Manuel Rodrigues – FPMR.
Essa
Organização optou, por não existir alternativa, pela luta armada,
sendo Maurício condenado, no Chile, a duas prisões perpétuas. Seu
julgamento, apesar de ter ocorrido após a ditadura, não ocorreu de
acordo com os postulados legais (fato reconhecido pelo governo
francês ao dar asilo a outro militante julgado pelos mesmos fatos,
negando sua extradição ao Chile).
Por
não reconhecer a legitimidade desse julgamento, Maurício e seus
companheiros conseguiram, de maneira espetacular, fugir da prisão
chilena. Maurício, então, foi para a Colômbia contribuir para a
libertação daquele povo por meio da ELN – Exército de
Libertação Nacional, que congrega marxistas e religiosos da
TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO.
Em
2001, foi enviado ao Brasil junto a outros camaradas para conseguir
recurso para os elenos. Preso e julgado pelo sequestro do empresário
Washington Olivetto, em SP, foi condenado a 17 anos de prisão. O
Ministério Público, ajudado pelos inúmeros advogados e o prestígio
do rico empresário, conseguiu majorar, em Apelação, para
a pena máxima de 30 anos em regime fechado.
Preso
desde 2002, tem direito à progressão para o regime semiaberto,
desde janeiro de 2011, direito esse, pasmem os senhores, nunca
concedido apesar de excelente comportamento carcerário. O motivo é
para lá de faccioso. Desde 2003 Maurício cumpriu sua pena em regime
diferenciado. Primeiro no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado),
depois em quatro das cinco penitenciárias federais, sempre em
condições inumanas. Não é à toa que a lei determina um limite de
360 dias, sendo prorrogáveis por mais 360, caso haja motivação
suficiente para isso.
As
motivações mentirosas são de que ele tem ligação com o PCC ou de
que a Organização Política Revolucionária, a qual pertencia e que
foi extinta, tratava-se igualmente de organização criminosa.
Foi
mantido por 16 anos na Solitária, sob acusação infundada, agora
reconhecida por decisão judicial que o transfere para Avaré/SP.
A
decisão reconhece que nunca se provou ou sequer houve indícios de
que Maurício tenha tido qualquer relação com organização
criminosa durante todos esses anos. O sistema penitenciário
reconhece também que, em 16 anos, Maurício nunca cometeu sequer uma
falta disciplinar.
Ou
seja, ficou nessa situação sem nenhuma prova reconhecida pela
Justiça. Talvez apenas convicções. Nunca nenhum preso, no
Brasil, ficou tanto tempo em uma Solitária, nem mesmo os
líderes de facções criminosas.
A
defesa de Maurício, sabiamente, denunciou o fato que foi admitido
pela COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, contra o Estado
brasileiro.
Mas
os abusos não param por aí. Desde 2006, a pedido do Estado chileno,
o STF autorizou sua extradição desde que o Estado chileno assumisse
o compromisso de reduzir as penas máximas a 30 anos, teto carcerário
brasileiro. Apesar de notificado oficialmente, o Estado chileno
nunca se manifestou nesses 13 anos, uma vez que constitucionalmente
não pode reduzir a pena, não existindo mais recurso para o caso.
SUA EXTRADIÇÃO É IMPOSSÍVEL DE SER EFETIVADA, PORTANTO.
O
governo Bolsonaro quer remetê-lo de qualquer maneira ao Chile, mesmo
sabendo que no Chile a prisão é perpétua e no Brasil o teto é de
30 anos. O STF só concorda que ele vá para o Chile caso a pena lá
seja adequada à condenação que teve no Brasil.
Agora
Maurício permanece preso, preventivamente, embora já tenha cumprido
sua pena, para esperar sua extradição impossível de ser
concretizada juridicamente. Prisão preventiva que dura 17 anos, pois
foi cumprido MANDADO DO STF, em abril de 2002! O prazo é fora de
qualquer razoabilidade processual.
Hoje
com mais de 61 anos, e lúcido, sua saúde física apresenta sérios
problemas, em virtude do tratamento cruel e desumano a que sempre foi
submetido, violados os Tratados Internacionais e Convenção de
Genebra. Judicialmente foi liberado do cumprimento de sua pena.
Aprisão preventiva, há muito, caducou. Tem, portanto, que aguardar
em liberdade a resposta do Estado chileno para a efetividade de sua
extradição.
Assim
sendo, por razões de justiça e razões humanitárias, Maurício
Hernandez Norambuena deve ser posto em liberdade IMEDIATAMENTE.
CARTAS
PARA MAURÍCIO:
AV.
SALIM ANTONIO CURIATI 333, BRAZ, AVARÉ/SP.
CEP
18 701 230
André de
Paula é advogado da FIST ( Frente Internacionalista dos Sem Teto) e
membro da Anistia Internacional.
Contatos:
fist17@gmail.com
Tel:
(21) 99606-7119
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