Opinião
A FIST E A REFORMA URBANA
*André de Paula
A Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) defende onze ocupações atualmente, tendo realizado onze congressos envolvendo também militantes
do movimento social. Este ano, teremos o nosso décimo segundo Congresso que acontecerá no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro aberto aos movimentos sociais e populares dias 16 e 17 de dezembro. Muitas ocupações foram cortadas de nosso movimento por
falta de participação e, no ano de 2016, perdemos a ocupação Roseli Nunes em
Olaria por responsabilidade nossa também, embora quando chegamos no processo já
havia ordem de despejo e a juíza foi tremendamente tendenciosa. Além disso,
perdemos a ocupação Fidel Castro, em Santa Teresa, e Inês Etienne, na Cruz
Vermelha, por juízes que cometeram verdadeiras monstruosidades contra o direito
sagrado da posse, apesar de estarem sob suspeição.
Josimar Andrade e Mabel Castrioto, respectivamente, depois de
determinarem o insano e ilegal despejo, se deram por impedidos de atuarem em
processos sob meu patrocínio. Contudo, a desgraça já estava feita com os sem-teto
na rua. Processo ambos que, infelizmente, serão julgados por outros juízes uma vez
que não há controle externo do Judiciário. No cômputo geral, contudo, somos
mais que vencedores. Conseguimos derrotar as Prefeituras do Rio (Ocupações Vila
da Conquista e Guaranis), de São Gonçalo (Ocupação Margarida Maria Alves), de
Niterói (Ocupação Mama África), o Governo do Estado (Ocupações Vila Joana e
Rosy Paes Barreto), a União (Ocupação dos Cegos e do Benjamim Constant), além
de derrotar um particular em Teresópolis (Ocupação Flávio Bortoluzzi) e o megamafioso
Eike Batista nas ocupações do Outeiro da Glória, Luíza Mahin e Escrava
Anastácia.
A vitória da ocupação Vila da Conquista contra a Prefeitura
do Rio obrigou-a a criar a Vila Olímpica em outro lugar e deu margem para que
outra ocupação acontecesse no local, Ocupação denominada Guaranis que também
foi defendida pela FIST que evitou o despejo dela até ser cortada por falta de
participação. Além da luta pela Reforma Urbana, participamos ativamente da
campanha “O Petróleo Tem Que Ser Nosso - contra seus leilões e por uma
Petrobrás 100 por cento estatal e sob o comando dos trabalhadores”. Essas
lutas, acrescidas à defesa dos militantes do movimento social nos levaram a uma
perseguição atroz. Tive processo prescrito na prisão que sofri na ocupação e
despejo do prédio, hoje ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM,
na Cinelândia, ao lado da Câmara dos Vereadores. Estou sendo processado e
processo o Juiz Flávio Itabaiana que suspeitei no julgamento racista e fascista
do negro Adeilton Costa Lima – o Tom, morador, na época, de uma ocupação da FIST,
Edith Stein, que foi condenado, embora seja inocente. Fato este comprovado por
todas as testemunhas presentes na audiência, tanto as arroladas por nós quanto
as arroladas pela Promotoria. Reduzimos sua pena em segunda instância e
esperamos inocentá-lo no STJ, embora o relator do seu processo seja o Ministro
Nefi Cordeiro, notório inimigo dos movimentos sociais e detentor das medalhas do
Pacificador e do mérito militar . Desde quando Caxias é pacificador do que quer
que seja?
Sou processado pela representante do MP, Maria Helena
Biscaia, por tê-la suspeitado, o que causou o afastamento dela do julgamento de
outro membro de nosso movimento: o também negro Jair Seixas Rodrigues (o Baiano),
o militante mais processado das Jornadas de 2013 (sete processos), quatro deles
já prescritos.
Jair chegou, inclusive, a ficar quase três meses no Presídio
Bandeira Estampa onde hoje se encontra o famigerado Eike Batista. Tivemos o
militante Arthur dos Anjos, o Gambá, procurado por muito tempo pela polícia, acusado
de dano ao patrimônio, pela tática “Black Bloc”, nas mesmas manifestações de 2013
que é, por isso, processado. A polícia, inclusive, chegou a plantar na
residência dele uma cruz suástica, tentando jogar a população contra ele e o nosso
movimento, o que foi facilmente desmascarado em virtude de Gambá ser anarquista.
Para protestar contra a Copa do Mundo e a Olimpíada, fechamos, por duas vezes,
o Galeão, junto com os aeroviários e a comunidade de Tubiacanga, também por nós
defendida contra a sua expulsão em decorrência do aumento do aeroporto do Galeão.
Fechamos a via em frente à Prefeitura do Rio (“Piranhão”), a Avenida Brasil,
junto com o movimento S.O.S Emprego e funcionários do INTO e ocupamos o edifício
EDISEN da Petrobrás para protestar contra as demissões do COMPERJ e contra a
destruição da Petrobrás. Acampamos junto com o MST, por longos dias, em frente
à Petrobrás contra o leilão de libra. Sou advogado dos militantes da Aldeia
Maracanã que são processados pela resistência que fizeram ao absurdo despejo
que sofreram naquela área indígena. Denunciamos os milicianos da Liga da
Justiça que estão presos, os ex-deputado Natalino, seu irmão e ex-vereador
Jerominho e Batmam, por venda do espaço comunitários da ocupação Olga Benário,
em Campo Grande e pela propaganda eleitoral que impingiram aos moradores que,
democraticamente, em assembleia, tinham optado pela desobediência
civil(abstenção) ou voto nulo. Estamos, por isso, ameaçados de morte por esta
Liga da Justiça. Ajudamos a desmoralizar, durante as últimas eleições, o circo
eleitoral, pois o processo de escolha não é nada democrático, vencendo sempre
os candidatos da burguesia.
Temos o desafio de preparar uma grande greve geral para
reverter as remoções, despejos, a destruição da Petrobrás e pressionar a
Lava-Jato para colocar FHC, Aécio, Alkmin, Temer, Collor, Renan Calheiros,
Sarney e Romero Jucá, entre outros, também na cadeia por corrupção.
Contamos, para as vitórias obtidas, com a inestimável
colaboração de Antônio Louro, ex-preso político no Brasil e Portugal, da
brilhante advogada Bárbara dos Santos e do genial camarada, Eduardo Banks.
*André de Paula é advogado da FIST (Frente Internacionalista
dos Sem-Teto), anistiado político e membro da Anistia Internacional).
FIST – Frente Internacionalista
dos Sem-Teto
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