André de Paula
O governo Temer, por meio da
Agência Nacional do Petróleo - ANP, no último dia 07 de junho, entregou,
criminosamente, a preço de banana, mais três blocos de petróleo na Bacia de
Campos.
A Petrobrás atuou, mais uma
vez, de forma secundária, preterida em favor de petroleiras estrangeiras em
duas áreas em que tinha manifestado interesse em exercer direito de preferência
(Uirapuru e Três Marias).
Este leilão ocorrido,
acompanhado de um impressionante aparato repressivo, destinado a sufocar
qualquer manifestação contrária à negociata, representou uma perda imensurável
ao país.
Se o petróleo fosse explorado totalmente
pela Petrobrás e sob o controle dos trabalhadores, os nossos principais
problemas nas áreas de saúde, educação e alimentação poderiam ser resolvidos. Foi
isto o que aconteceu na Noruega. Antes do petróleo, era um dos países mais
atrasados; hoje, é o país com a melhor qualidade de vida do mundo.
A Frente Internacionalista dos
Sem Teto – FIST – prioriza a luta contra os leilões e denuncia
que, estrategicamente, o leilão aconteceu enquanto Lula prestava depoimento na Lava-Jato
exatamente para desviar a atenção da quebra da soberania nacional.
O recuo dos petroleiros que na
última greve se acovardaram encerrando-a prematuramente, diante da arbitrária e
astronômica multa imposta pela Justiça, deu corda para mais este ato vende
pátria do ilegítimo governo Temer.
Este leilão, como o anterior, ocorreu
após uma série de mudanças adotadas pelo governo ilegítimo e super entreguista
de Temer, como a flexibilização das regras das licitações. Entre as principais
alterações estão: a) desobrigação da Petrobrás de atuar com exclusividade de
operação nos campos do pré-sal; b) redução das exigências de conteúdo local; c)
ampliação para 20(vinte) anos do Repetro-regime aduaneiro especial que permite
a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas
pesquisas de lavra.
O desmonte da Petrobrás e a
entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os
golpistas colocaram em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e
interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização
(para a qual a Petrobrás é fundamental); internacionalizam, ainda mais, a
economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matéria-prima das
multinacionais, por preço baixo, visando compensar a crise mundial. Pretende o
governo, também, vender totalmente a Petrobrás, como pretendiam nos anos de
1990 (na gestão de FHC), quando mudaram até o nome para PETROBRAX.
Vale ressaltar que os governos
do PT agiam de maneira mais tímida na entrega do nosso petróleo. Agora é a
política de arrasa quarteirão. As multinacionais não têm poupado elogios à
direção da Petrobrás, justamente em relação àquilo que é essencial para o país,
no que se refere à Lei de Partilha: fim das normas de conteúdo local, da
exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento. Ao
mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus
trabalhadores e com o povo em geral, agem com os representantes das
multinacionais como verdadeiros cães amestrados.
O atual presidente da Petrobrás
continua a mesma política do antigo presidente, Pedro Parente, aliena ativos da
companhia e continua a venda das áreas do pré-sal. Por que a Lava-Jato nada faz
contra estes entreguistas corruptos, agentes do capital internacional, e contra
FHC que deu início a esta bandalheira toda?
Por que se permitiu que
procuradores americanos viessem investigar a Petrobrás? Por que os denunciados
corruptos da empresa testemunharam contra ela em tribunais americanos? O que os
americanos têm a ver com a nossa justiça?
Quem explorou o petróleo a
toque de caixa como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em
pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100%(cem por
cento) do petróleo consumido. O caso da Nigéria, talvez, seja o mais emblemático.
O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um rastro de
desastres ambientais. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está
imprestável. Da super exploração das suas riquezas, o que restou à população
nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre meio
ambiente indica que serão necessários 30 anos para reverter os desastres
causados pelo derramamento de óleo. A Organização Mundial de Saúde afirma que
os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável do Níger
são 900 vezes superiores ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano
cobra da Shell na Justiça uma indenização de um 1 bilhão de dólares, na
tentativa de minimizar os prejuízos.
Mas, a Nigéria não é exceção.
A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British
Petroleum, em Macondo no México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada em
setembro de 2012 em quase trinta e seis milhões de reais por danos ambientais;
no Equador, foi multada em 20 bilhões de dólares. Essas empresas estrangeiras
estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para
maximizar o lucro.
Sobram motivos contra a
retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no limiar do pico da
produção de petróleo, o que irá elevar o seu preço. Em pouco tempo, os países
que controlarem as suas reservas serão donos de um tesouro fantástico!
Portanto, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete
premiado. A volta dos leilões parece ser uma boa solução apenas para os Estados
Unidos, Ásia e Europa.
Historicamente, o Brasil tem
sido exportador de matéria-prima e importador de produtos acabados. Este foi o
caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao
imperialismo. Exportar o petróleo bruto é abrir mão não só da soberania, mas,
também, de impostos, empregos e tecnologia.
Para se ter uma ideia, o
petróleo exportado não paga PIS/ COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30%
por cento do total só com impostos. A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de
impostos a exportação de produtos, inclusive de petróleo, o que é injustificável.
Uma refinaria dá emprego a
mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto, o refino será lá fora e os
empregos também, que representa perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar
equipamentos no país.
O primeiro diretor geral da
ANP, ao assumir em janeiro de 1998, chegou a declarar para os representantes do
cartel do petróleo: “O petróleo, agora, é vosso!” E a entrega vem,
paulatinamente, acontecendo, diminuiu nos governos do PT e, agora, está em
ritmo de liquidação total.
A tendência da maioria dos
países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje cerca de 90%).
Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil está seguindo na
contramão da história.
Na Noruega e Venezuela, por
exemplo, as petroleiras têm maioria de capital estatal, permitindo que os
Estados apliquem mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e
outros programas sociais. Na Venezuela, por exemplo, a gasolina e o gás, custam
centavos. E a Noruega deixou de ser um dos países mais atrasados do mundo para,
com o advento do petróleo explorado pela estatal, passar a ter a melhor
qualidade de vida do planeta.
Os movimentos populares e
sindicais apresentaram a PLS 531/2009 que restabelece o monopólio estatal do
petróleo e gás, através da Petrobrás 100 % (cem por cento) estatal e pública,
como forma de defender o patrimônio do povo brasileiro, estando engavetado no
desmoralizado Senado Federal, que só defende os interesses dos ricos e
estrangeiros.
O Planalto anunciou que em setembro
tem mais leilão, convidando as petroleiras a devorar nosso país.
Urge, como aconteceu na
Venezuela, lutar aqui por uma Constituinte para que haja ascensão do Poder Popular,
pois nossas instituições estão falidas e nossa soberania arrasada. O povo
faminto precisa ser consultado.
André de Paula é advogado da
Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.
Contatos:
Correio eletrônico: fist17@gmail.com
(21) 99606-7119 (Celular -
WhatsApp)
Nenhum comentário:
Postar um comentário