*André
de Paula
Há no Brasil um déficit habitacional de 7,780 milhões de moradias, sendo
460 mil no Estado do Rio de Janeiro e 340 na cidade do Rio de Janeiro, o que
representou sete por cento de aumento entre 2015 e 2017, conforme estudo da
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta informação é a mais recente e tem como base
a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Dentro deste contexto de
enorme déficit habitacional e sendo o Rio a segunda capital mais cara do país,
com mais imóveis vazios que pessoas sem casa, a Frente Internacionalista dos
Sem-Teto (FIST) defende dez ocupações atualmente, tendo realizado treze
congressos envolvendo também militantes do movimento social. Muitas ocupações
foram cortadas de nosso movimento por falta de participação e, no ano de 2016,
perdemos a ocupação Roseli Nunes em Olaria por responsabilidade deste advogado,
embora, quando chegamos no processo, já havia ordem de despejo e a juíza foi
tremendamente tendenciosa. Além disso, perdemos a ocupação Fidel Castro, em
Santa Teresa, e Inês Etienne, na Cruz Vermelha, por juízes que cometeram
verdadeiras monstruosidades contra o direito sagrado da posse, apesar de
estarem sob suspeição.
Em 2017 e 2018, felizmente, não tivemos nenhum despejo a lamentar. Já
neste ano, com o advento do fascismo de Bolsonaro e Witzel, perdemos a Ocupação
Denise Vive localizada em Botafogo quando a juíza Adriana Sucena Jara Moura,
desconhecendo a antiguidade de mais de ano e dia da Ocupação por um terceiro,
jogou no olho da rua crianças, idosos, grávidas, mesmo tendo sido a ela pedido
pelo Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do Estado que a
desocupação somente ocorresse após o encaminhamento das crianças às escolas próximas
aos abrigos para onde as pessoas fossem encaminhadas uma vez que a proteção à
criança e ao adolescente está acima do direito à propriedade, ainda mais
abandonada, logo, sem função social, como no caso. Muitos ocupantes não foram
intimados e o terceiro, inclusive, manteve o prédio em boas condições de habitabilidade.
Sequer a caução e a retenção foram observadas pela parcial juíza.
Josimar Andrade e Mabel Castrioto,
respectivamente, depois de determinarem o insano e ilegal despejo, se deram por
impedidos de atuar em processos sob meu patrocínio. Contudo, a desgraça já
estava feita com os sem tetos na rua. Processo ambos que, infelizmente, serão
julgados por outros juízes uma vez que não há controle externo do Judiciário.
No cômputo geral, contudo, somos mais que vencedores. Conseguimos derrotar as
Prefeituras do Rio (Ocupações Vila da Conquista e Guaranis), de São Gonçalo
(Ocupação Margarida Maria Alves), de Niterói (Ocupação Mama África), o Governo
do Estado (Ocupações Vila Joana e Rosy Paes Barreto), a União (Ocupação dos
Cegos ao lado do Instituto Benjamim Constant), além de derrotar um particular
em Teresópolis (Ocupação Flávio Bortoluzzi) e o megamafioso Eike Batista nas
ocupações do Outeiro da Glória, Luíza Mahin e Escrava Anastácia.
A vitória da ocupação Vila da Conquista contra a
Prefeitura do Rio obrigou-a a criar a Vila Olímpica em outro lugar e deu margem
para que outra ocupação acontecesse no local, Ocupação denominada Guaranis que
também foi defendida pela FIST que evitou o despejo dela até ser cortada por
falta de participação. Além da luta pela Reforma Urbana, participamos
ativamente da campanha “O Petróleo Tem
Que Ser Nosso - contra seus leilões e por uma Petrobrás 100 por cento estatal e
sob o comando dos trabalhadores”.
Essas lutas, acrescidas à defesa dos militantes do movimento social nos
levaram a uma perseguição atroz. Tive processo prescrito na prisão que sofri na
ocupação e despejo do prédio, hoje ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela
Moradia-MNLM, na Cinelândia, ao lado da Câmara dos Vereadores. Estou sendo
processado e processo o Juiz Flávio Itabaiana que suspeitei no julgamento
racista e fascista do negro Adeilton Costa Lima – o Tom, morador, na época, de
uma ocupação da FIST, Edith Stein, que foi condenado, embora seja inocente.
Fato este comprovado por todas as testemunhas presentes na audiência, tanto as
arroladas por nós quanto as arroladas pela Promotoria. Reduzimos sua pena em
segunda instância e esperamos inocentá-lo no STJ, embora o relator do seu
processo seja o Ministro Nefi Cordeiro, notório inimigo dos movimentos sociais
e detentor das medalhas do Pacificador e do mérito militar . Desde quando
Caxias é pacificador do que quer que seja?
Sou processado pela representante do MP, Maria
Helena Biscaia, por tê-la suspeitado, o que causou o afastamento dela do
julgamento de outro membro de nosso movimento: o também negro Jair Seixas
Rodrigues (o Baiano), o militante mais processado das Jornadas de 2013 (sete
processos), cinco prescritos e em dois deles absolvido.
Jair chegou, inclusive, a ficar quase três meses
no Presídio Bandeira Estampa por onde também passou o famigerado Eike Batista.
Tivemos o militante Arthur dos Anjos, o Gambá, procurado por muito tempo pela
polícia, acusado de dano ao patrimônio, pela tática “Black Bloc”, nas
mesmas manifestações de 2013 que é, por isso, processado. A polícia, inclusive,
chegou a plantar na residência dele uma cruz suástica, tentando jogar a
população contra ele e o nosso movimento, o que foi facilmente desmascarado em
virtude de Gambá ser anarquista. Para protestar contra a Copa do Mundo e a
Olimpíada, fechamos, por duas vezes, o Galeão, junto com os aeroviários e a
comunidade de Tubiacanga, também por nós defendida contra a sua expulsão em
decorrência do aumento do aeroporto do Galeão. Fechamos a via em frente à
Prefeitura do Rio (“Piranhão”), a Avenida Brasil, junto com o movimento S.O.S
Emprego e funcionários do INTO e ocupamos o edifício EDISEN da Petrobrás para
protestar contra as demissões do COMPERJ e contra a destruição da Petrobrás.
Acampamos junto com o MST, por longos dias, em frente à Petrobrás contra o
leilão da área denominada "Libra".
Sou advogado dos militantes da Aldeia Maracanã que são processados pela
resistência que fizeram ao absurdo despejo que sofreram naquela área indígena.
Denunciamos os milicianos da Liga da Justiça que estão presos, os ex-deputado
Natalino, seu irmão e ex-vereador Jerominho e Batmam, por venda do espaço
comunitário da ocupação Olga Benário, em Campo Grande e pela propaganda
eleitoral que impingiram aos moradores que, democraticamente, em assembleia,
tinham optado pela desobediência civil (abstenção) ou voto nulo. Estamos, por
isso, ameaçados de morte por esta Liga da Justiça. Ajudamos a desmoralizar, durante
várias eleições, o circo eleitoral, pois o processo de escolha não é nada
democrático, vencendo sempre os candidatos da burguesia.
Temos o desafio de preparar uma grande greve
geral para reverter as remoções, despejos, a reforma da previdência, a
destruição da Petrobrás e pressionar a Lava-Jato para colocar FHC, Aécio,
Alkmin, Temer, Collor, Renan Calheiros, Sarney e Romero Jucá, entre outros,
também na cadeia por corrupção, além de preparar, por meio de uma grande
intervenção popular, a greve geral para derrubar o governo mafioso, corrupto,
fascista e integrista de Bolsonaro.
Contamos para as vitórias obtidas com a
inestimável colaboração de Antônio Louro, ex-preso político no Brasil e
Portugal, da brilhante advogada Bárbara
dos Santos e do genial camarada, Eduardo.
*André de Paula é advogado da FIST (Frente
Internacionalista dos Sem-Teto), anistiado político e membro da Anistia
Internacional).
FIST – Frente Internacionalista dos Sem-Teto
Correio eletrônico: fist17@gmail.com
Facebook:
Tel.:
(21) 996067119
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